Revista Pollution Engineering

CODESAN 2011 - II Congresso para o Desenvolvimento do Setor Nacional de Saneamento

2011-07-05T09:01:00.000-07:00

Entre 06 e 07 de junho de 2011 aconteceu em São Paulo o II CODESAN - Congresso para o Desenvolvimento do Setor de Saneamento Nacional – que reuniu executivos e técnicos representantes das operadoras, fornecedoras, membros do poder executivo e legislativo nacional que expuseram e discutiram temas relacionados à aplicação da regulação, financiamentos, melhores práticas de gestão financeira das operadoras, possibilidades de parcerias e soluções técnicas para a execução de práticas ambientalmente responsáveis.

Considerando as projeções de investimentos em projetos em saneamento, todos os envolvidos com o setor tiveram a oportunidade para discutir as ações efetivas que proporcionarão o progresso e consequente benefício para todos os membros da cadeia – operadores, fornecedores e beneficiários dos serviços de distribuição de água e coleta de resíduos no Brasil.

A grade de autoridades que palestraram neste congresso foi formada por mais de 30 representantes de entidades como Sinaenco, Trata Brasil, Abimaq/Sindesam, ABCON, Unicamp, Caixa Econômica Federal, BNDES, entre outras instituições que apresentaram temas relacionados ao macro planejamento para o setor, aplicação da regulação, financiamento para o saneamento e projeções para parcerias entre operadores públicos e privados.

O segundo dia do encontro contou com apresentações técnicas que abordaram o estado da arte em questões relacionadas a controle de perdas, conservação e uso e reuso de recursos hídricos, eficiência energética em operações de saneamento, redução de passivos ambientais em empresas de saneamento e planejamento para a gestão dos reuso dos recusos hídricos no Brasil.

O Congresso contou com o o patrocínio da Caixa Econômica Federal e da Poleoduto e com o apoio institucional das seguintes associações e mídias: ABAR, ABES, ABCON, ABIQUIM, ABPE, ABRATT, ABRH, ALEASP,A SFAMAS, ASSEMAE, IBEAS, SEESP, SINAENCO, SIDESAN / ABIMAQ, TRATA BRASIL, Portal NEI, Revista Visão Ambiental, Saneamento Básico – O Site!, Portal tratamentodeagua.com.br, Web-Resol e consulado de Israel no Brasil.

Congresso expõe o planejamento estratégico e os planos de ações das administrações públicas e privadas para o setor de saneamento

2011-04-27T12:58:00.001-07:00

Entre 06 e 07 de junho de 2011 acontece em São Paulo o II CODESAN - Congresso para o Desenvolvimento do setor nacional de saneamento que reunirá executivos e técnicos representantes das operadoras, membros do poder executivo e legislativo nacional e fornecedores de soluções para expor e discutir temas relacionados à maturação e operacionalização regulatória, elegibilidade e gestão de financiamentos, eficiência operacional inovativa, instrumentos de gestão e responsabilidade ambiental para o setor de saneamento no Brasil.

Os fundamentais temas serão apresentados e debatidos por aproximadamente 30 especialistas, entre eles: Exmo. Deputado Arnaldo Jardim, Sr. Valdir Folgosi do Sindesan Abimaq, João Alberto Viol do Sinaenco, Edison Carlos do Instituto Trata Brasil, Cassilda Carvalho, presidente da ABES, Rogério Tavares da Caixa Econômica Federal além de representantes da SABESP, ANA, ABDIB, BNDES, ARCE, Cab Ambiental, Pezco, ABNT e Banco Mundial, que apresentarão temas relacionados ao macro planejamento para o setor, aplicação da regulação, financiamento, projeções para parcerias entre operadores públicos e privados, entre outros importantes temas.

Durante o evento, acontecerão sessões de debates especiais e direcionadas a expor de forma mais abrangente temas ligados à sustentabilidade financeira das operações – tributação, tarifas e contabilidade, controle de perdas, eficiência energética e uso e reuso de recursos hídricos.

O Congresso conta com o apoio institucional das seguintes associações e mídias: ABAS, AESBE, ASFAMAS, ABICLOR, ABCON, Secretaria do Meio Ambiente e Governo do Estado de São Paulo - CETESB, Jica, Instituto de Engenharia, Sinaenco, APECS, IBEAS, VDI, ALEASP, ABRATE, ABGE, ABRATT, ABIQUIM, NEI, Grandes Construções, Visão Ambiental, ABPE, Sindesan Abimaq, Missão Econômica de Israel, Trata Brasil, Revista PE.

No dia 08 de junho acontecerá o evento associado “Medição de Água” que abordará temas relacionados a regulação, financiamento e vanguarda tecnológica para a construção de concessionárias inteligentes de água.

Mais detalhes sobre os eventos podem ser obtidos no site da VIEX americas (www.viex-americas.com.br) ou enviando um e-mail para paula@vxa.com.br.

Serviço:

CODESAN 2011 – II Congresso para o Desenvolvimento do Setor de Saneamento Nacional

Data: 06 a 07 de junho de 2011

Local: Pullman São Paulo Ibirapuera

Informações e Inscrições: 11-5051-6535 ou pelo e-mail: atendimento@viex-americas.com.br

Site: www.vxa.com.br

Sobre o organizador:

VIEX americas é a empresa de informação empresarial especializada em eventos corporativos para as áreas de petróleo e gás natural, energia elétrica, recursos naturais e infraestrutura. VIEX é a abreviação de Visão e Inteligência Executiva, conceitos que a empresa incorpora em seus serviços ao promover a disseminação de informações empresariais para tomada de decisão, atualização profissional e criação de relacionamentos.

Para conhecer mais acesse: www.viex-americas.com.br

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento realiza evento nacional em Campinas

2011-04-20T11:45:00.000-07:00

Com o tema “O desafio da Cooperação Interfederativa entre União, estados e municípios”, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) realizará a sua 41ª Assembleia Nacional, entre os dias 22 e 29 de maio, no Espaço de Eventos do Shopping Iguatemi, em Campinas, SP.

No hotsite da Assembleia, o público poderá conferir a programação completa do evento, que inclui palestras, mesas redondas, visitas técnicas monitoradas, além da programação da 15ª Exposição das Experiências Municipais em Saneamento, com a apresentação de 96 trabalhos técnicos. A página também conta com uma seção para expositores, com informações sobre vendas dos estandes e planta da feira.

O objetivo do evento é debater o compartilhamento de responsabilidades e descentralização de recursos que, em muitos casos, reduziu a participação dos estados em políticas financiadas pela União.

A Associação, em seus 25 anos, atua para levar atendimento sanitário à população urbana e rural, fortalecendo a capacidade técnica, administrativa e financeira dos serviços de saneamento. A Assembleia está em sua 41ª edição e visa reunir profissionais, acadêmicos, gestores públicos, prestadores de serviços, pesquisadores e estudantes.

Bioagri Laboratórios se une a Laborquímica e expande sua atuação no Brasil

2011-04-14T09:51:00.000-07:00

Bioagri agregou a seu grupo de laboratórios a Laborquímica, tradicional laboratório de análises químicas ambientais estabelecido em Canoas/RS.

A bioagri conta com 14 unidades distribuídas pelo Brasil. A união com a Laborquímica é parte da estratégia de expansão da Bioagri, que já têm unidades estabelecidas em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Paraná e agora no Rio Grande do Sul. Além da vanguarda na área ambiental, os laboratórios contam ainda com unidades especializadas em setores como alimentos, agroquímicos, cosméticos, medicamentos, biocombustíveis, saneantes e veterinária.

A Laborquímica possui 44 anos de atuação no mercado do Rio Grande do Sul e presta serviços em análises ambientais, pautados pela confiabilidade e responsabilidade. Qualidade, atendimento personalizado e equipe de profissionais altamente capacitados são características tradicionais da empresa.

Com cerca de 1000 m2, o prédio que abriga o laboratório localizado no bairro São Luís em Canoas/RS, é dividido em três andares. A unidade conta com equipe de 30 profissionais altamente especializados, que passará por uma série de treinamentos, a fim de garantir ainda mais qualidade aos serviços prestados.

A chegada dos Laboratórios Bioagri ao Rio Grande do Sul tem o objetivo de somar agilidade à qualidade conquistada e mantida pela Laborquímica, o que reflete em diversos ganhos ao cliente. A estrutura tecnológica de última geração empregada pelos Laboratórios Bioagri possibilitará maior rapidez na geração e entrega dos resultados.

Juntos, laboratórios atendem demandas em todos os tipos de matrizes com análises de parâmetros inorgânicos, orgânicos, metais e resíduos com qualidade e tecnologia avançada para atender todas as legislações nacionais, estaduais e municipais.

Para os próximos cinco anos, além da expansão da capacidade de atendimento pelo Brasil, o Grupo tem um plano de investimento que visa a compra de equipamentos, softwares e contratação e treinamento de profissionais especializados. PE

Mais informações pelo site http://www.bioagri.com.br/

Estre Ambiental compra Cavo por R$ 610 milhões

2011-04-13T09:49:00.000-07:00

A Estre Ambiental adquiriu a Cavo Serviços e Saneamento criando assim o maior grupo de gerenciamento de resíduos do país. Com a aquisição da Cavo, a Estre irá complementar seu portfólio de serviços oferecidos no Brasil e em outros países da América Latina através da operação dos aterros sanitários próprios e também através de outras empresas do grupo Estre como Resicontrol, Oxil e Água & Solo. A Cavo agregará ao grupo sua expertise em coleta urbana de lixo domiciliar e de gestão de resíduos hospitalares.

A Cavo tem mais de 85 anos de existência e 2.500 profissionais, a empresa atua nacionalmente e possui unidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A Cavo também projetou e opera a primeira central de resíduos da indústria siderúrgica.

A Estre vem se destacando no mercado de gerenciamento de resíduos. A Estre, desde sua fundação em 1999, atuou na disposição final de resíduos não perigosos (Classe IIA e IIB). A partir de 2007, com a inauguração da Estre Soluções Classe I, a Estre iniciou o recebimento de resíduos perigosos (Classe I) contaminados por hidrocarbonetos. Em 2009 a empresa compra as unidades operacionais de Classe I da empresa francesa Veolia Soluções ambientais e a batiza de Resicontrol, assim, a Estre passa a oferecer soluções completas para toda a gama de resíduos industriais classificados como perigosos.

A Estre tem atualmente 12 aterros sanitários em vários locais, principalmente na região Sudeste. Está presente também na Argentina e na Colômbia, no gerenciamento de aterros sanitários. Com 3,5 mil clientes, 55% da receita tem origem no setor privado e os demais 45% na área pública.

Com a possível promulgação da lei nacional de resíduos sólidos em 2011, as perspectivas para o setor de gestão de resíduos é promissora. O faturamento previsto para 2011 é de R$ 1,13 bilhão. Tamanho é o volume de resíduos que a Estre instalou no aterro sanitário localizado em Paulínia um triturador capaz de processar os resíduos convertendo-os em combustível. O equipamento poderá elevar a capacidade de processamento do aterro, já que parte do resíduo que seria depositado no solo gerará energia. PE

Mais informações pelo site www.estre.com.br

Master assume gestão ambiental da Cocamar

2011-04-12T09:47:00.000-07:00

A Master Ambiental, de Londrina, assumiu a gestão ambiental da Cocamar Cooperativa Agroindustrial, de Maringá. A parceria se estende à Corol, tradicional cooperativa da região de Londrina, cujas unidades foram arrendadas pela Cocamar.

A Master passa a se responsabilizar pela gestão ambiental de 62 unidades de recebimentos de grãos e armazenamento e comercialização de agrotóxicos da Cocamar/Corol instaladas em 56 municípios do Norte/Noroeste paranaense e pelas 11 unidades industriais da Cocamar.

"Vamos trabalhar em linha com a Cocamar. Trata-se de um reconhecimento à eficiência de nosso trabalho e da consolidação de uma visão de futuro da cooperativa", afirma o engenheiro Fernando de Barros, responsável técnico da Master. "Para nós, é um passo importante para garantir o crescimento da empresa com total respeito ao meio ambiente", diz o gerente de Gestão e Qualidade da Cocamar, Clodimar Viotto.

A nova gestão prevê ainda o treinamento de funcionários para a correta segregação de resíduos na fonte e a busca de novos fornecedores para a venda de produtos recicláveis. "Vamos também buscar alternativas para reduzir custos do tratamento e da destinação dos resíduos sólidos", revela Barros.

Também estão entre as atribuições da Master a obtenção e renovação de licenças ambientais e outorga de poços artesianos junto aos órgãos competentes; o licenciamento de novas atividades; a elaboração de planos de contingência e emergência com o objetivo de se prevenir problemas ambientais. "Nosso trabalho buscará um constante aperfeiçoamento da Gestão Ambiental, para cumprimento rigoroso da legislação", diz Barros. PE

Mais informações pelos telefones (43) 3025-6627 e (44) 4052-9122 ou pelo email site@masterambiental.com.br

Bloco Verde será produzido em escala industrial

2011-04-11T09:39:00.000-07:00

Até o fim deste ano, a Blocaus Pré Fabricados, que desenvolve processos de industrialização construtiva, tendo como base a alvenaria estrutural e pavimentos intertravados ambos com blocos de concreto de alto desempenho, vai produzir em escala industrial um bloco ecologicamente correto, o Bloco Verde.

Idealizado e criado pela engenheira ambiental e civil, Bernadete Batista, o bloco verde se difere dos tradicionais, pois é produzido a partir de cascas de ostras e mariscos, pó de porcelanato, pó de vidro e de mármore, resíduo da prancha de surf o poliuretano, além de entulho da construção civil. É um produto fabricado para a construção civil, substituindo o bloco de concreto.

Amigável com o meio ambiente, o novo bloco apresenta vantagens, como maior leveza e menor participação na sua composição de insumos como cimento, areias, pó de pedra e brita. “Reduz entre 30% e 40% o custo total de uma obra, com desperdício zero”, explica Bernadete. As cascas de ostras e mariscos garantem ao bloco resistência 30% superior à dos blocos convencionais, além da baixa absorção de água. Além disso, essas matérias-primas são fartas em Santa Catarina: são 16 mil toneladas por ano, sendo que 60% desse total são gerados na Grande Florianópolis.

A produção em escala industrial do bloco verde só foi possível graças ao convênio com a Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina) que possibilitou conseguir apoio da subvenção econômica do projeto FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e do PAPPE e, com isso, equipamento para a montagem da indústria de insumos reciclados das cascas de ostras e mariscos. “Será produzido em escala industrial até o final do ano”, esclarece o engenheiro Luiz Francisco Teixeira Marcondes, diretor comercial e responsável técnico da empresa.

Mais informações contate Bernadete Batista pelo telefone: (48) 3243-3444 ou email: bbbambiental@gmail.com

Apliquim e Brasil Recicle se unem para atender setor de reciclagem de lâmpadas e recuperação de mercúrio

2011-04-08T09:37:00.000-07:00

A empresa Apliquim (Paulínia/SP), especializada no tratamento e na recuperação de mercúrio, e a Brasil Recicle (Indaial/SC), que atua na descontaminação e reciclagem de lâmpadas fluorescentes, acabam de formar uma nova empresa, a Apliquim Brasil Recicle. A fusão ocorreu após a aquisição das duas unidades pelo grupo gaúcho Datasys, do empresário Mário Sebben. A nova marca está sob direção do biólogo e especialista em meio ambiente Eduardo Sebben.

“Estamos aliando a experiência e a tecnologia das duas empresas e unificando as linhas de produção”, informa Eduardo Sebben. Atualmente, a Apliquim e a Brasil Recicle já atendem mais de 50% do mercado nacional no setor de reciclagem de lâmpadas, processando cerca de 7 milhões de unidades por ano. A expectativa é de que, a partir da atuação integrada, este número cresça 20% nos próximos meses.

A Apliquim Brasil Recicle atua na coleta, descontaminação e reciclagem de lâmpadas fluorescentes, e no tratamento de resíduos mercuriais (como amálgamas dentários e termômetros), com a recuperação de mercúrio, um metal tóxico presente nesses tipos de produtos. Sebben explica que é preciso conscientizar a sociedade de sua responsabilidade com relação ao descarte das lâmpadas após o uso, já que, no Brasil, das cerca de 200 milhões de lâmpadas fluorescentes comercializadas todo ano, apenas 11 milhões têm um destino final adequado.

“O mercúrio presente nas lâmpadas é um metal tóxico e bioacumulativo que, uma vez liberado, contamina o solo, o ar e as águas, afetando animais e seres humanos”, alerta. “Jogar lâmpadas em lixões, terrenos baldios e aterros provoca a liberação do mercúrio, o que gera diversos efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública”. PE

Para saber mais sobre a empresa e seus serviços, o telefone da Central de Atendimento Comercial em São Paulo é (11) 3522-9958.

Inovações na Fenasan e Encontro Técnico da AESabesp, em 2011

2011-04-07T10:43:00.001-07:00

A Fenasan e Encontro Técnico da AESabesp, realização da Associação dos Engenheiros da Sabesp há 21 anos consecutivos, atualmente considerados como os maiores eventos técnico-mercadológicos em saneamento ambiental da América Latina, terão mudanças e inovações em 2011.

A primeira mudança é de endereço. Em vista da expansão do setor e aumento de investidores interessados em montar seus estandes na Fenasan, a AESabesp migrou do Pavilhão Amarelo para o extenso Pavilhão Branco do Expocenter Norte, em São Paulo, que é um espaço com uma área de exposição 50% maior.

Outra alteração significativa é em relação à estrutura de seu congresso técnico. Aumentou o número de mesas redondas: serão 12 ao invés de 5, como nas edições anteriores. Contudo, para criar uma dinâmica mais ágil em relação aos temas discutidos, haverá somente dois debatedores por mesa, geralmente com pontos de vistas divergentes sobre os assuntos pautados, e um coordenador/ mediador para cada debate.

Na edição de 2011, ainda serão mais reforçadas e estimuladas as práticas de minimização de impacto ambiental, como:

1 - Incentivo ao transporte coletivo,

2 –Recomendação de utilização de materiais sustentáveis nas montagens de estandes,

3 – Recomendação para diminuição da distribuição de materiais impressos dos expositores/ investidores,

4 - Redução do uso de energia,

5 – Recomendação de consumo água de maneira racional,

6 – Recomendação de distribuição os resíduos gerados em estandes, para espaços destinados à reciclagem!

7 - Estimulação do não fornecimento de matérias descartáveis, como copo, talheres, pratos e demais recipientes.

Durante toda a realização da Fenasan 2011, essas práticas serão estimuladas. A equipe de Projetos Socioambientais da AESabesp estará disponível para orientação e esclarecimento de quaisquer dúvidas a respeito dessas ações.

E para incentivar ainda mais a excelência ambiental da Fenasan 2011, o critério Sustentabilidade será o que contará mais pontos para a definição da premiação do Troféu AESabesp para “Melhor Estande”.

Empresas e entidades, nacionais e internacionais, envolvidas com o saneamento ambiental, novos expositores de segmentos diversificados, como indústrias do setor químico e da construção civil, optam por apresentar seus serviços e produtos nesta Feira, pela interface com o setor de saneamento, atualmente dono de uma grande perspectiva de investimento no cenário econômico-financeiro nacional.

Retrospectiva e perspectiva do mercado de carbono

2011-04-07T09:34:00.000-07:00

O grande problema com relação ao efeito estufa é que sua causa está intimamente ligada ao uso de combustíveis fósseis – a ignição da economia mundial.

o primeiro artigo dessa coluna, fizemos um apanhado geral sobre o Tratado de Kyoto, criado em 1997. O Tratado de Kyoto previa a criação de mecanismos econômicos responsáveis pela idealização do mercado de carbono, a serem implementados nos 15 anos seguintes. Supunha-se que 15 anos era um período suficientemente longo para “experimentar” esse novo mecanismo e acordar os próximos passos para outros 15 ou 20 anos.

Entretanto depois de Kyoto não foi mais possível chegar a grandes acordos. O mais próximo disso foi há 10 anos atrás, em 2001, quando foi criado o Acordo de Marraquesh, responsável pelo detalhamento das regras do mercado de carbono, em especial o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Em seguida, de 2001 a 2009, muito aconteceu porem pouco se decidiu. Um dos primeiros grandes marcos foi primeiramente o desenvolvimento do MDL, com o registro do primeiro projeto junto a ONU em 2004. Embora o mercado de carbono começasse a engatinhar em 2004, foi apenas em 2005 com a assinatura do Protocolo de Kyoto pela Rússia que as coisas começaram a andar de fato. O Apoio russo fez com que Kyoto oficialmente entrasse em vigor.

Os anos de 2006 e 2007 foram um período de muita prosperidade para o mercado. O numero de projetos de MDL listados junto ONU cresceu mais de 400%, embora as regras para o pos-2012 aindanao estivessem definidas. No final de 2007 a indefinição sobre futuro desse novo mercado no longo prazo passou a ser uma das maiores preocupações. E finalmente, quando comemorava-se os 10 anos do Protocolo de Kyoto, fechou se um acordo para que nos próximos 2 anos fosse elaborado o arcabouço regulatório que substituiria Kyoto, ou seja as novas regras que passaria a valer a partir de primeiro de janeiro de 2013. Esse pacto ficou conhecido como “Caminho de Bali”, em homenagem ao local onde o acordo foi assinado.

E o “caminho de Bali” explica a exagerada expectativa no final de 2009, com o novo encontro internacional organizado em Copenhague. Essa era a data limite para se chegar a um acordo sobre as novas regras. E dado a grande crise econômica iniciada em 2008, muitos esperavam que essa decisão fosse o marco regulatório que o mercado de carbono e de energias renováveis precisavam para impulsionar o inicio de um novo ciclo de crescimentos internacionais.

Entretanto não houve acordo em Copenhague. Em 2010 foi entao o momento de reconstrução da credibilidade do mercado de carbono como mecanismo internacional para ajudar no combate as mudanças climáticas. E novamente os países se juntaram para mais uma reunião internacional, dessa vez em Cancun, México, em dezembro de 2010. As expectativas de qualquer tipo de acordo eram baixas. E exatamente essa baixa expectativa foi o principal ingrediente para o parcial sucesso de Cancun. Varias importantes decisões foram tomadas, em especial algumas que geram grandes oportunidades para o Brasil, entretanto, o esperado marco regulatório para o pós-2012 ficou para o ano seguinte.

Os principais pontos a se comemorar foram: aceitação internacional do mecanismo REDD (Redução de Emissão de Desmatamento e Degradação floestal), a criação de um fundo de 100 bilhões de dólares anuais para o desenvolvimento de projetos que reduzem as emissões de gás de efeito estufa em países em desenvolvimento, especialmente os países mais pobres.

Ainda em 2010, o governo Brasileiro aprovou a Política Nacional de Mudanças climáticas com uma série de instrumentos para ajudar o país a minimizar as mudanças climáticas e a se adaptar a uma convivência com elas. Dentre os instrumentos criado há provisões para a crição de um mercado de carbono brasileiro.

Com isso temos hoje duas situações bem distintas: a nacional, com os governos federais, estaduais e municipais dando grande importância as questões climáticas e incentivando o mercado de carbono, e a internacional, ainda e cheia de incertezas e ceticismos dada a falta de regras após final de 2012. Entretanto os grandes desafios e oportunidades brasileiras sob as perspectivas nacionais e internacionais serão tema da nossa próxima coluna. PE

Pablo Fernandes

Biólogo e mestre em Planejamento Energético e Ambiental pela COPPE/UFRJ. Pablo é membro do Painel de Metodologias de MDL da ONU e é Gerente Regional da EcoSecurities, maior empresa especializada no desenvolvimento de projetos de créditos de carbono. Possui vasta experiência com o desenvolvimento de mais de 150 projetos de MDL no Brasil e no mundo. Contato: pablo.fernandez_ms@yahoo.com.br ou Linked In: http://br.linkedin.com/pub/pablo-fernandez/1/654/2a3.

Resíduos tóxicos e perigosos - as lições

2011-04-06T09:30:00.000-07:00

O conhecimento científico sobre os efeitos tóxicos das substâncias químicas produzidas após a Segunda Grande Guerra ainda é muito limitado.

A indústria química sempre foi vista com desconfiança pela sociedade. Além disso, os maiores acidentes ambientais ocorridos até hoje são oriundos das indústrias químicas e petroquímicas. Nesse setor, o perigo é constante e, com o passar do tempo, a percepção do risco diminui e acaba se tornando rotina.

Em virtude da desconfiança que a população e as autoridades têm em relação às atividades e produtos das indústrias químicas, na década de sessenta, as multinacionais desse setor, como, por exemplo, a CIBA, desenvolveram técnicas visando à identificação, o controle e o gerenciamento dos riscos industriais, tendo obtido sucesso na maioria dos casos.

Apesar do limitado conhecimento científico existente sobre os efeitos tóxicos e danos que as substâncias químicas fabricadas após a Segunda Grande Guerra causam ao organismo, poucas empresas adotaram postura conservadora e políticas de prevenção. Na sua grande maioria, as indústrias químicas continuaram realizando as práticas antigas, como, por exemplo, o depósito de resíduos provenientes da produção e dos laboratórios de controle da qualidade no fundo do terreno da fábrica sem a menor preocupação com os trabalhadores, os vizinhos e o meio ambiente.

Com a conscientização global sobre as questões ambientais e o avanço da ciência, descobriu-se que os resíduos industriais enterrados no solo das fábricas causam graves lesões nas células e deformações congênitas, podendo levar os organismos à morte em curto prazo de tempo. O composto DDT (Dicloro Difenil Tricloroetano), por exemplo, inicialmente foi empregado no controle da malária e do tifo das tropas e da população durante a Segunda Guerra Mundial, e posteriormente foi utilizado como inseticida em larga escala na agricultura. Em 1980, quarenta anos depois de ter sido sintetizado pelo químico suíço Paul Muller, ganhador do Prêmio Nobel de Medicina de 1948, o DDT foi banido em todos os países, porque origina câncer nas células. Estima-se que na atualidade ainda existam 400 mil t. de DDT dispersas no meio ambiente.

No primeiro colóquio sobre a saúde humana e o problema da aplicação de pesticidas, realizado no mês de setembro do ano de 1976 na Faculdade de Farmácia de Marselha, foi apresentado um estudo científico citado que haviam sido encontrados vinte e seis diferentes pesticidas em legumes, vinte e nove nos frutos, vinte e um nos citrinos e seis nos cerais. A partir de 01 de janeiro de 1997, a Comunidade Europeia decidiu proibir nove corantes que eram utilizados nas confeitarias, nos cremes gelados e doces. Descobriu-se que o metilpropenil do cacau reforça o efeito tóxico do amaranto vermelho dos doces de cereja.

Todos aqueles que conservam um pouco de memória recordam de eventos tais como: SEVESO - Itália, Bhopal - Índia, Minamata - Japão, Exxon Valdez - Alasca, Chernobyl - Rússia, e outros lamentáveis eventos acidentais com produtos químicos, que apesar de tóxicos e perigosos são necessários na fabricação de produtos e bens de consumo visando à melhoria da qualidade de vida da população, como, por exemplo, os fármacos, combustíveis e alimentos.

Segundo Houaiss, tóxico é um composto que produz efeitos nocivos ao organismo, podendo se encontrar no estado líquido, gasoso ou sólido. A toxidez de um composto é determinada pelo quociente da quantidade de uma substância necessária para matar um animal pelo peso deste expresso em quilogramas, indicada na prática pela concentração (CL50) ou dose letal (DL50), e, o IDHL – Immediately Dangerous to Life or Health. Observa-se que à medida que diminui o valor da concentração tóxica aumenta a toxidez do composto. Os valores das concentrações tóxicas de referência das substâncias se encontram descritas nas Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISQS.

Para avaliar o poder tóxico de um composto, além da concentração de referência, utilizam-se as propriedades físico-químicas, tais como estrutura e a polaridade das moléculas, o ponto de ebulição normal, a solubilidade em água e álcool e os coeficientes de distribuição KB e Kow. O coeficiente Kow indica a capacidade do composto de acumular nos sedimentos, no solo e nos tecidos de gordura da biota. Enquanto o coeficiente KB indica a capacidade de bioacumulação, que representa o quociente das concentrações do composto na água e na biota.

Atualmente existem 15 milhões de substâncias registradas no Chemical Abstract Services - CAS e, aproximadamente três mil destes são produzidos em larga escala, acima de 500 mil kg/ano. Desse total, menos de 45% foram submetidos a algum teste ou ensaio toxicológico, e menos de 10% foram investigados quanto aos possíveis efeitos tóxicos sobre o organismo.

A partir dos fatos descritos verifica-se que a toxicidade de um composto químico depende das propriedades moleculares e do meio em que se encontra, portanto a toxidez de um produto ou de um resíduo industrial deverá ser avaliada considerando, além dos padrões de referência, outros parâmetros. Os compostos considerados tóxicos se encontram presentes em todos os lugares e materiais, inclusive nos alimentos, portanto, não são produtos exclusivos da indústria química. E, apesar do conhecimento desenvolvido até o momento, continuamos sendo contaminados pelas substâncias que elaboramos nos últimos cem anos. PE

Georges Kaskantzis Neto

Doutor e Mestre na área de engenharia química pela UNICAMP. Engenheiro químico pela UFPR. Coordenador gestão ambiental por Deutsche Gesellschaft für Qualität, Alemanha. Presidente comitê de pesquisa - UFPR. Coordenador do curso de engenharia de bioprocessos e biotecnologia. Consultor do INEP - MEC, secretaria de educação do Paraná, Fundação Araucária, FAPESC, FAPEMIG, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim, Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Paraná. Professor associado UFPR.

O TAC como viabilizador da remediação de áreas contaminadas

2011-04-05T09:30:00.000-07:00

O Termo de Ajustamento de Conduta vem se fortalecendo como uma ferramenta de solução de conflitos ambientais

Em edições passadas, abordamos as implicações legais para as áreas contaminadas, indicando que o acelerado processo de urbanização verificado nas últimas décadas no país marcou a explosão do crescimento das cidades, transformando o espaço urbano e propiciando que imóveis industriais fossem convertidos para usos residenciais.

Ocorre que imóveis e/ou áreas que já tenham sido ocupadas por atividades industriais, possibilitam a presença de contaminantes no solo, ou mesmo em suas instalações prediais remanescentes.

Inúmeras são as ações preventivas adotadas pelos órgãos de controle ambiental objetivando evitar ou mesmo minimizar os riscos das atividades. No entanto, a atividade industrial por si só é passível de provocar contaminação ambiental.

Diante deste cenário e da garantia constitucional de se proporcionar um meio ambiente ecologicamente equilibrado e uma sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, foi instituído como um instrumento mais célere e eficaz para a adoção de medidas destinadas à recuperação do meio ambiente afetado, com o estabelecimento de obrigações e regras de conduta a serem observadas pelas partes, transformando-se num potente viabilizador do processo de remediação de áreas contaminadas.

O parágrafo 6º, do art. 5º, da Lei 7.347/85 outorgou aos órgãos públicos que possuem legitimidade para ajuizar ação civil pública a possibilidade do autor de comportamento lesivo a direitos transidividuais assumir o compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais.

Desse modo, estão legitimados a propor um TAC o Ministério Público, a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os órgãos públicos sem personalidade jurídica, desde que tenham, em sua destinação, a defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, como por exemplo.

Importante esclarecer que o termo de ajustamento de conduta não possui natureza jurídica de transação, uma vez que o órgão público que firmou o acordo não pode realizar concessões mútuas de direito indisponível, circunstância que desfigura um dos elementos constitutivos da transação, segundo dispõe o artigo 840 do Código Civil.

Assim, como um acordo extrajudicial o TAC deve ser revestido de certeza e liquidez, proporcionando a gestão ambiental com base em mecanismos tripartites entre Estado, Mercado e Sociedade, buscando uma solução acertada para a preservação ambiental.

O TAC objetiva a recuperação do passivo ambiental e pode ser celebrado em dois momentos: (i) antes da propositura da Ação Civil Pública em sede de Inquérito Civil; (ii) ou quando já instaurada a Ação Civil Pública, neste caso sendo homologado pelo juiz.

Em ambas as situações, o causador da lesão ao meio ambiente compromete-se a reparar os danos ou paralisar a conduta ou atividade, estabelecendo-se prazo e medidas para o cumprimento do acordo.

Vale indicar que a indisponibilidade do meio ambiente não impede que sejam utilizados meios alternativos de solução de conflitos, devendo ser analisado para cada caso em concreto qual o melhor meio de resolução do conflito.

Ocorre que, a opção pela via jurisdicional muitas vezes é morosa e na maioria das vezes resulta em prejuízos para o ambiente e para a sociedade como um todo. Assim, o TAC vem se fortalecendo como uma ferramenta de solução de conflitos ambientais.

Por fim, insta frisar que a Lei da Ação Civil Pública, assim como o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta proporcionaram uma (r)evolução no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo com que, o processo judicial deixasse de ser visto apenas com o enfoque de interesses individuais, e passa-se a servir de instrumento efetivo na defesa dos direitos transindividuais e principalmente como viabilizador na remediação de áreas contaminadas. PE

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

É formada em Direito pela Universidade São Francisco e em Ciências Sociais pela UNICAMP, com extensão em Direito Ambiental pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP e Direito Internacional Público pela Academia de Direito Internacional da Haia (Holanda). É mestre pela Université de Metz (França) e doutoranda em Ciências Sociais na UNICAMP. Associada do escritório Emerenciano, Baggio e Associados Advogados, responsável pelo Departamento de Direito Ambiental.

Mudanças climáticas e o mercado

2010-09-25T11:07:00.000-07:00

O grande problema com relação ao efeito estufa é que sua causa está intimamente ligada ao uso de combustíveis fósseis – a ignição da economia mundial.

O conceito de Mudanças Climáticas foi estabelecido no início da década de 80. Apenas 10 anos depois, na ECO 92, entidades internacionais (ONU) começaram a tomar providências com relação ao efeito estufa. Antes disso, o foco era a camada de ozônio e, no anos 90 só se falava em sprays poluentes, obrigando marcas de desodorantes e geladeiras a se certificarem como “ambientalmente corretos”, sem CFCs. E o avião Concorde parou de voar, para a decepção dos franceses.

O aumento do efeito estufa, e suas causas e conseqüências, foram foco um pouco após do frenesi do ozônio. O Protocolo de Kioto, assinado em 97, fez o mundo perceber que o problema era um pouco mais complicado. Enquanto a camada de ozônio tinha a capacidade de se regenerar relativamente rápido e desfazer seus “buracos”, uma vez que o uso de certas substâncias químicas cessasse – e cientistas descobriram rapidamente substitutos para o CFC – a solução para o efeito estufa não se mostrou tão simples assim.

Para começar, o efeito estufa é causado pelo uso ou pela geração de diversos gases. Fala-se sempre do gás carbônico – e o nome “créditos de carbono” deriva desse mesmo gás – porém o CO2 não é o único vilão nessa estória. Um exemplo trágico é o HFC, um dos gases mais potentes na geração de efeito estufa, que passou a ser largamente utilizado para substituir justamente o CFC, degradador da camada de ozônio.

Entretanto, o grande problema com relação ao efeito estufa é que sua causa está intimamente ligada ao uso de combustíveis fósseis – a ignição da economia mundial. Do carvão mineral utilizado intensivamente na siderurgia ao diesel que move os automóveis do mundo, a dependência de combustíveis fósseis é a grande barreira para o combate às mudanças climáticas.

Racionalmente falando, uma vez identificado o potencial nocivo dos GEEs, o passo seguinte deveria ser simplesmente a imediata interrupção da emissão desses gases. Certo? Bem, não foi e nem é bem assim, por vários motivos. O primeiro deles poderia ser o fato de que o problema do aquecimento global gerado pelo efeito estufa é, como o próprio nome diz, global. Ou seja, se uma indústria na China emite GEEs intensivamente, as conseqüências climáticas não serão apenas na China, mas no mundo inteiro, possivelmente.

Logo, países mais conscientes, como Alemanha e Holanda, iniciaram junto à ONU uma campanha para adesão mundial no sentido de combater de frente a questão. No entanto, outros governos não interpretaram o problema na mesma escala e se recusaram a cooperar. Até hoje, há políticos nos EUA que negam a teoria do aquecimento global e se recusam a aprovar leis para criação de políticas de redução de GEEs no país. E quando a maior economia mundial – e o maior causador de efeito estufa no mundo – se nega a participar, outras grandes potências, como a China, se vêem no direito de continuar seu desenvolvimento econômico baseado no uso de combustíveis sujos e práticas não-sustentáveis. Junto a isso vem o fato de que países em desenvolvimento, como o Brasil, não consideraram justo aumentar seus gastos com a adoção de práticas industriais mais limpas e dessa forma encarecerem seus produtos, assim freando a economia, enquanto que os países desenvolvidos se fortaleceram sujando a atmosfera por centenas de anos.

Concluindo, como o mundo não vive de caridade, entendeu-se que para haver um comprometimento global, era preciso que houvesse um incentivo econômico para compensar financeiramente a adoção de práticas limpas. É nesse cenário que se cria o conceito de créditos de carbono, principal objeto de discussão nessa nova coluna da Pollution Engineering. Aqui tentarei explicar, de forma simples e direta, os principais conceitos em torno de créditos de carbono, desde sua criação até sua aplicação e oportunidades de negócios no Brasil, incluindo os desafios para o desenvolvimento de um projeto gerador de créditos no Brasil e em outros países relevantes.

Para um acompanhamento geral das edições dessa coluna, o leitor poderá acessar meu blog www.pablofernandez-eco.blogspot.com, onde sugestões de temas serão sempre bem vindas e dúvidas poderão ser esclarecidas. Até a próxima.PE

Pablo Fernandes

Biólogo e mestre em Planejamento Energético e Ambiental pela COPPE/UFRJ. Pablo é membro do Painel de Metodologias de MDL da ONU e é Gerente Regional da EcoSecurities, maior empresa especializada no desenvolvimento de projetos de créditos de carbono. Possui uma série de artigos publicados sobre créditos de carbono e mudanças climáticas e vasta experiência com o desenvolvimento de mais de 150 projetos de MDL no Brasil e no mundo.

Contato: pablo.fernandez_ms@yahoo.com.br ou Linked In: http://br.linkedin.com/pub/pablo-fernandez/1/654/2a3

Greenbuilding Brasil supera expectativas, lota auditórios e atrai visitantes

2010-09-18T10:44:00.000-07:00

Com o que há de mais atual e avançado em construção sustentável, 1ª GREENBUILDING BRASIL - CONFERÊNCIA INTERNACIONAL & EXPO, organizada pela Reed Exhibitions Alcantara Machado e pelo GBC Brasil foi marco para a construção sustentável do país.

Nos dias 2 e 3 de setembro, a capital paulista foi palco para a maior discussão sobre sustentabilidade na construção civil da América Latina. A 1ª GREENBUILDING BRASIL - CONFERÊNCIA INTERNACIONAL & EXPO reuniu nos auditórios da Fecomércio mais de 900 pessoas, de várias partes do mundo. No terceiro dia do evento, a programação foi itinerante e os participantes foram visitar quatro dos principais empreendimentos sustentáveis do país.

Ponto-chave para o sucesso do evento, os dados econômicos sobre o setor motivaram o público presente. Com custo 6% maior que os padrões convencionais, a construção sustentável garante retorno financeiro a curto prazo, em dois ou três anos. O retorno se dá por conta da implantação de modernas tecnologias que geram 30% de redução no consumo de energia, 25% menos emissões de CO2, reduzem entre 30% e 50% o uso de água e em até 60% a quantidade de resíduos durante a obra. Os dados foram apresentados na abertura do evento, na palestra de Nelson Kawakami, CEO do GBC Brasil. Outros dados da apresentação mostraram que a maior barreira no crescimento da construção sustentável é falta de informação.

Mas a resistência por parte dos empresários começa a mudar. Pesquisa do CTE (Centro de Tecnologia de Edificações) e da CriActive revela que 41% do volume de obras no Brasil já são de empresas envolvidas com técnicas sustentáveis. O número de empreendimentos que aderem ao processo de certificação pulou de um, no ano de 2004, para 162 em 2009, ocupando mais de 6 milhões de m2. Para 2010, a expectativa do GBC Brasil é fechar o ano com 250 novos empreendimentos em processo de certificação. Atualmente, o Brasil possui 19 edificações com a certificação LEED (o maior selo mundial da construção sustentável), o que garante ao país o 5º lugar no ranking quantitativo de construções sustentáveis, atrás apenas de EUA, Emirados Árabes, Canadá e China.

A 1ª GREENBUILDING BRASIL - CONFERÊNCIA INTERNACIONAL & EXPO aconteceu nos mesmos padrões da consolidada Greenbuild americana, um importante fórum de discussão sobre construção sustentável no EUA. No Brasil, o evento atraiu um público altamente qualificado. Composto em sua maioria por arquitetos, engenheiros, consultores e especialistas da área de construção civil, os participantes puderam participar de mais de 50 palestras, além de visitar um espaço com estandes de amostras de projetos e produtos do segmento. Entre visitantes, expositores e palestrantes estiveram presentes estrangeiros do EUA, Japão, Holanda, México, Coréia e Argentina.

De acordo com Marcia Coimbra, Gerente da Unidade de Negócios de Congressos da Reed Exhibitions Alcantara Machado, já em sua primeira edição o evento foi um sucesso. "O feedback que recebemos do público, dos palestrantes e dos patrocinadores foi imediato e positivo. Em cada palestra, a participação do público, interagindo e perguntando, deixou claro o interesse das pessoas em entender mais sobre construção sustentável. Os corredores da exposição lotados é outro fator que evidencia esse interesse". Diante da alta procura, o evento já tem data no calendário da promotora para o próximo ano: de 29 a 31 de agosto, também na Fecomércio.PE

Mais informações: www.expogbcbrasil.org.br. Informações para imprensa: Gerência de Comunicação - Reed Exhibitions Alcantara Machado
Antonio Alves - antonio.alves@reedalcantara.com.br - (11) 3060-5019
Elaine Tessarolo - elaine.tessarolo@reedalcantara.com.br - (11) 3060-4945; Monise Hernandez - monise.hernandez@reedalcantara.com.br - (11) 3060-4947; Marcelle Rodrigues - marcelle.rodrigues@reedalcantara.com.br - (11) 3060-4941.

Cresce número de autuações pelo desconhecimento de obrigações legais ambientais

2010-09-13T10:57:00.000-07:00

Algumas questões precisam de um conhecimento específico de quem trabalha com a demanda legal ambiental.

Na maioria das vezes, as autuações e aplicações de penalidade impostas às empresas pelos órgãos ambientais se dão não pelo desinteresse na proteção ambiental, mas sim pelo desconhecimento da exatidão e extensão das normas de controle. Questões muitas vezes simples, mas que demandam conhecimento específico de quem trabalha com a demanda legal ambiental.

Um dos exemplos mais corriqueiros é a responsabilidade pelo dano ambiental. O empreendedor, o engenheiro de segurança e meio ambiente, e demais profissionais que se relacionam com a área ambiental imaginam que ao contratarem um terceiro, empresa idônea, para o transporte e disposição final de seus resíduos, estarão se “livrando” dos resíduos e da responsabilidade pelo transporte e disposição final dos mesmos. Ocorre que não é bem assim que acontece.

A Constituição Federal Brasileira de 1988, no § 3º do art. 255, indica que qualquer atividade que cause degradação ambiental sujeitará seus infratores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, à obrigação de reparar o dano causado e à sanções penais, sem prejuízo das demais (sanções civis e administrativas).

Esta norma constitucional foi devidamente regulamentada pelo art. 3º da Lei 9.605/98, consagrando a figura da responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais. Entretanto, a responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade da pessoa física, sejam autoras, co-autoras ou partícipes. Tendo em vista a dificuldade de penalização da pessoa jurídica, tem-se admitido a presunção de responsabilidade em relação àquele que detém o poder de direção, o dever de zelo, de informação e de vigilância. Verifica-se, ainda, que o legislador antecipando-se a esta dificuldade, previu no artigo 21 da mesma Lei, penalidades de multa, pena restritiva de direito e/ou prestação de serviços à comunidade, às pessoas jurídicas no caso de infração ao disposto na lei supracitada.

No que diz respeito à responsabilidade civil em matéria ambiental, a Lei n.º 6.938/81 adotou a teoria do risco da atividade para disciplinar os danos e as atividades lesivas ao ambiente. Vigora, portanto, a figura da responsabilidade civil objetiva, de sorte que, para apuração e reparação civil das condutas lesivas ao ambiente, é irrelevante verificar e discutir a existência de culpa ou dolo na conduta praticada pelo agente, não se aplicando ainda, as causas excludentes de responsabilidade, quais sejam: caso fortuito e força maior. Assim, uma vez que advindo dano ao ambiente haverá o dever de indenizar, ainda que a atividade causadora do dano seja autorizada pelo poder competente e obedeça aos padrões técnicos para o seu exercício.

Portanto, diante das normas supracitadas, verifica-se a real possibilidade de responsabilidade civil, administrativa e criminal dos envolvidos em qualquer dano ambiental.

Nesta esteia, alguns cuidados devem ser observados quando na realização da atividade e até mesmo quando na contratação dos trabalhos, a fim de se identificar, delimitar e minimizar os eventuais riscos existentes, decorrentes da atividade, obra ou serviço.

De extrema importância é a escolha do prestador de serviço, o contrato celebrado entre as partes e o conhecimento, acompanhamento, observância e zelo das atividades realizadas por esse prestador de serviço.

Voltando ao exemplo acima citado, mesmo que uma empresa tenha seus resíduos coletados e transportados por terceiro contratado e por única e exclusiva razão/vontade do motorista do caminhão que esteja transportando tais resíduos, esses sejam despejados no rio Tiête, na cidade de São Paulo, em tese, todos os envolvidos responderão pelo dano ambiental.

Na esfera civil e administrativa, responderão a empresa geradora do resíduo, a empresa contratada para transporte/destinação final dos resíduos, bem como o motorista do caminhão. Os envolvidos com o evento danoso hipoteticamente citado, além de sofrerem sanções administrativas, imposições de penalidades pecuniárias, poderão deixar de contratar com o estado, terão que indenizar os terceiros afetados e recompor o meio ambiente ao status quo anterior ao dano. Poderão responder, além de inquérito civil e processo administrativo, à Ação Civil Pública, ação de indenização, dentre outras medidas jurídicas cabíveis. Na esfera penal, será analisada a participação de cada um dos envolvidos e responderão tanto as pessoas físicas, quanto jurídicas. Mesmo que não haja uma condenação penal, responderão todos a um inquérito criminal para apuração do grau de responsabilidade dos envolvidos.

Portanto, é fundamental um conhecimento das normas ambientais, um acompanhamento, observância e zelo das atividades terceirizadas, além da pactuação mediante contrato, bem estruturado, com delimitação das obrigações e responsabilidades de cada uma das partes. Talvez, mesmo adotando tais medidas, não se elimine por completo eventual envolvimento em dano ambiental, mas certamente restringirá e minimizará os riscos envolvidos. PE

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

Efeitos das atividades antropogênicas sobre as mudanças climáticas

2010-09-05T10:46:00.000-07:00

Atualmente as alterações ambientais são caracterizadas por ocorrerem em um curto período de tempo.

O meio ambiente no qual vivemos muda continuamente devido aos fenômenos naturais sobre os quais temos pouco controle. As estações do ano, por exemplo, são mudanças evidentes que podem ser observadas em todas as partes do planeta. Os fenômenos globais que influenciam o clima são complexos e envolvem um grande número de variáveis de comportamento aleatório.

A humanidade tem se adaptado bem às mudanças climáticas que vem ocorrendo lentamente por longos períodos de tempo. Até o século dezoito, as atividades antrópicas tinham pouca importância nas mudanças climáticas. Contudo, após a revolução industrial, no século dezoito e principalmente no século vinte, as agressões antropogênicas ao meio ambiente e o aumento do consumo pessoal nos países mais avançados têm influenciado o clima mundial.

O que caracteriza as atuais mudanças ambientais é o fato de elas estarem ocorrendo em curto período de tempo, ou seja, mais rápido que o esperado. Contudo, ainda não é possível afirmar com plena certeza se as mudanças decorrem exclusivamente das atividades antropogênicas ou de eventos característicos do ciclo de evolução do planeta. Os principais problemas que estão acontecendo devido às mudanças do clima são: diminuição da camada de ozônio; degradação de zonas costeiras e marinhas; chuva ácida; desmatamento e desertificação; poluição do ar; resíduos tóxicos, químicos e perigosos.

De modo geral, todos estes problemas têm um grande número de causas tais como o aumento populacional, o crescimento e as mudanças de padrões industriais, transporte, agricultura, etc. Tais problemas também são uma causa da perda da biodiversidade. A forma como a energia é produzida e utilizada é a raiz de muitas destas causas. Por exemplo, a chuva ácida e a poluição do ar ocorrem devido a uso dos combustíveis fósseis e do transporte veicular. O aquecimento por efeito estufa e as mudanças do clima também decorrem do uso dos combustíveis fósseis.

A poluição urbana do ar é o produto indesejável mais visível da civilização, tendo resultado na criação de leis, normas e padrões de emissão dos poluentes para disciplinar o comportamento humano, objetivando proteger o meio ambiente e assegurar a saúde das populações. Os cinco principais poluentes do ar são: óxidos de enxofre; óxidos de nitrogênio; óxidos de carbono; e matéria particulada suspensa. A emissão de todos estes poluentes tem diminuído lentamente nos últimos vinte anos, com exceção dos óxidos de nitrogênio.

A indústria consome aproximadamente um terço da energia utilizada nos países desenvolvidos e uma porção maior na grande maioria dos países em desenvolvimento. Os setores industriais mais intensivos são o de papel e celulose, químico, metais primários e a indústria do petróleo. A indústria como um todo é responsável por aproximadamente um quinto da poluição do ar. A indústria é considerada nos países desenvolvidos como a principal fonte de compostos voláteis orgânicos e matéria particulada, tendo reduzido apreciavelmente as emissões de outros gases.

Assim, pode-se afirmar que a principal causa dos atuais problemas ambientais está relacionada ao uso da energia e dos combustíveis fosseis, seja na produção de eletricidade, no transporte urbano e na indústria. A maneira mais óbvia de resolver o problema é a remoção das causas, o que é uma tarefa difícil, pois os combustíveis fósseis respondem por mais de 90% do consumo atual de energia mundial. Contudo, não é impossível, pois fontes de energia renovável existem e podem, com o tempo, substituir a maioria dos combustíveis fósseis usados hoje em dia. Além disso, podemos mudar os combustíveis muito poluentes como o carvão e o coque de petróleo, por combustíveis mais limpos como, por exemplo, o etanol e o gás natural. Outra possibilidade é aumentar a eficiência dos processos e dos equipamentos industriais visando à diminuição do consumo de energia, assegurando, desse modo, o retorno dos investimentos e o controle das emissões dos poluentes atmosféricos.

A grande maioria dos processos industriais foi desenvolvida em uma época de energia barata e abundante, quando as preocupações ambientais não existiam ou eram pouco compreendidas. Isso significa que existem muitas oportunidades para a melhoria e a otimização energética dos processos e dos equipamentos industriais que deverão resultar, além da diminuição dos custos operacionais, outros benefícios, como, por exemplo, atendimento das exigências da legislação, aumento da competitividade, e a melhoria da imagem pública de indústrias que deixam de ser poluentes. PE

Georges Kaskantzis Neto

Doutor e Mestre na área de Engenharia Química pela UNICAMP. Engenheiro Químico pela UFPR. Coordenador Gestão Ambiental pela Deutsche Gesellschaft für Qualität na Alemanha. Coordenador Especialização Gerenciamento Ambiental na Indústria, Gestão e Engenharia Ambiental. Presidente Comitê de Pesquisa UFPR. Coordenador Curso de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia. Consultor do INEP - MEC, Secretaria de Educação do Paraná, Fundação Araucária, FAPESC, FAPEMIG, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim, Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Paraná. Professor Associado da UFPR.

Sustentabilidade chega à classe média brasileira

2010-07-24T17:00:00.000-07:00

A Casa AQUA idealizada pela Inovatech Engenharia, com projeto do arquiteto Rodrigo Mindlin Loeb e apoio institucional da Fundação Vanzolini, apresenta de forma inédita no Brasil, possibilidades de soluções que atendam aos critérios do Referencial Técnico de Certificação da Construção Sustentável - Processo Aqua. A ideia surgiu a partir da necessidade de se demonstrar na prática a viabilidade de uma casa efetivamente sustentável de 40 metros quadrados, totalmente adequada aos padrões climáticos, econômicos e culturais do Brasil, baseando-se no Processo AQUA, único referencial de certificação para construções sustentáveis adaptado à realidade brasileira.

Para que a Casa AQUA pudesse ser materializada, a Inovatech convidou patrocinadores que têm em sua missão os conceitos de construção sustentável, como Leroy Merlin, Onduline, Pial Legrand, Lafarge e HPPisos. O arquiteto Rodrigo Mindlin Loeb trouxe contribuições enormes para o projeto, com conceitos de arquitetura bioclimática, estratégias passivas e ativas de redução de impactos ambientais da construção.

As estratégias passivas de construção sustentável são aquelas que não dependem de equipamentos específicos para minimizar o impacto ambiental da construção, e podem ser empregadas sem custo adicional, com resultados enormes na redução de consumo de água e energia, como por exemplo, a cobertura destacada do forro da casa, grandes vãos para ventilação natural, sombreamento de fachadas e utilização de vegetação para moderação climática.

A cobertura destacada do forro da casa permite a criação de um “colchão de ar” entre o telhado e a laje, proporcionando um excelente conforto térmico, dispensando muitas vezes a necessidade de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado. Além disso, a cobertura da Casa AQUA considera a centralização da captação de águas de chuva em um único ponto, facilitando seu armazenamento e reduzindo custos operacionais. Já o sombreamento de fachadas está diretamente relacionado à localização da Casa AQUA e ao caminho que o sol percorre ao longo do dia, propiciando um isolamento de fachadas mais expostas ao sol, melhorando as condições de conforto térmico da Casa AQUA.

Outra estratégia de arquitetura passiva bastante utilizada na Casa AQUA é a utilização de vegetação para sombreamento de fachadas, que permite uma moderação climática através do conceito de resfriamento evaporativo, onde as gotículas de água da vegetação retiram calor do ambiente e aumentam a umidade, exatamente como ocorre nas florestas tropicais, onde o clima dentro da floresta é sempre mais fresco do que fora.

A Casa AQUA também conta com estratégias ativas de construção sustentável, como a utilização de materiais de construção de baixíssimo impacto ambiental e a aplicação do conceito de construção seca, com utilização de painéis rígidos de fechamento de paredes, que permitem bom desempenho térmico e acústico favorecendo radicalmente a manutenção da Casa AQUA, além de ser um sistema que por seu baixo peso minimiza emissões de carbono durante o transporte. Além disso, a Casa AQUA utiliza painéis termo-solares para aquecimento de água, dispositivos economizadores de água como válvulas de descarga de duplo fluxo (3 e 6 litros), dispositivos arejadores nas torneiras e chuveiros, reuso de água de chuva, entre outros.

Enfim, o conceito da Casa AQUA é o conceito inovador que pode ser construída com materiais de construção encontrados nos grandes “home centers”e gera baixo impacto ao meio ambiente durante a sua fase de construção, consome poucos recursos naturais, gera poucos resíduos e além de tudo tem conforto térmico, acústico, visual e olfativo.PE

Artigo desenvolvido por Luiz Henrique Ferreira, diretor da Inovatech Engenharia, primeira empresa de consultoria da certificação AQUA.

Mais informações:

Anna Karina Spedanieri

Ateliê de Textos

Tel. (11) 3675-0809

karina@ateliedetextos.com.br

atelie@ateliedetextos.com.br / www.ateliedetextos.com.br

Petróleo: potencial agressivo e letal do recurso natural mais desejado pelas nações

2010-07-15T10:20:00.000-07:00

O meio ambiente afetado pelos derrames de petróleo requer tempo e aplicações de significativos recursos financeiros.

Desde a sua descoberta o petróleo é o recurso natural mais desejado por todas as nações. Esse recurso é sinônimo de riqueza e fornece uma fonte de receita quase que inexorável. Pode ser comercializado a qualquer momento seja para o consumo ou como investimento, garantindo dessa maneira o crescimento econômico e social das nações. Os acidentes com petróleo são cada vez menos frequentes porque os vazamentos ocorridos no passado possibilitaram às companhias ganhar experiência e desenvolver sistemas de segurança, visando à minimização da ocorrência e severidade dos acidentes dessa natureza.

Apesar de aprender a lição e fazer a “tarefa de casa”, os vazamentos de petróleo continuam acontecendo e acarretam significativos prejuízos econômicos e ambientais. Na maioria dos acidentes as companhias recuperam uma parcela do petróleo derramado reduzindo dessa forma o prejuízo financeiro; porém o meio ambiente afetado requer tempo e aplicações, imediata e contínua, de significativos recursos financeiros para ser restituído. Infelizmente isso não acontece para maioria dos desastres com petróleo, fincando para a sociedade o prejuízo do dano ambiental e para os culpados o prêmio do investimento assegurado.

Dependendo da origem e composição do petróleo o horizonte de ocorrência dos efeitos oriundos dos impactos pode se estender por décadas, diminuindo dessa forma à oferta das funções e serviços ambientais providos pelos recursos naturais. Quando o derrame de óleo ocorre nos ecossistemas marinhos, por mais eficientes que sejam as ações de emergência realizadas, os componentes tóxicos do óleo, como, por exemplo, o benzeno, o tolueno e os xilenos causam a morte imediata da ictiofauna, nas primeiras 96h depois do acidente. Em seguida, as frações intermediárias do petróleo, tais como: os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos aderem nos tecidos gordurosos da ictiofauna causando a interrupção definitiva da vida. Os compostos pesados, por sua vez, como, por exemplo, as resinas e asfaltenos, inicialmente formam placas que sedimentam e, posteriormente voltam à superfície do mar para se aderir sobre os organismos, interferindo no seu crescimento e reprodução.

No ambiente terrestre, o petróleo derramado no solo causa dano imediato na microfauna, afetando bactérias, fungos e vermes; além disso, cobre as raízes das plantas o que dificulta a absorção da água e dos alimentos do solo, provocando a limoctonia da cobertura vegetal. O óleo vertido no terreno infiltra na direção do freático até contaminá-lo e nesse percurso adsorve nos sedimentos, originando uma fonte de poluição contínua que somente termina no momento em que a contaminação é removida.

Por razões econômicas a indústria do petróleo processa grandes quantidades de matérias primas e insumos estabelecendo dessa maneira um cenário latente de alto risco que pode criar situações incontroláveis e danos descomunais; a explosão da plataforma Deepwater Horizon da British Petroleum que aconteceu na costa da Luisiana dos Estados Unidos da América do Norte, em 20 de abril do presente, é um exemplo desse caso. Considerando a repercussão mundial desse evento e visando à contextualização dos conteúdos descritos, a seguir, serão apresentados os resultados da análise de um cenário hipotético desenvolvido a partir das informações do acidente da plataforma Deepwater Horizon disponibilizadas na internet pela British Petroleum e Agencia Americana de Proteção Ambiental – EPA.

Para esmiuçar o prejuízo que o acidente americano está causando a natureza, inicialmente as informações referentes ao petróleo derramado e as condições meteorológicas regionais foram coletadas na rede mundial de computadores e, posteriormente usadas no programa de computador ADIOS 2.0.1 (http://response.restoration.noaa.gov/adios) elaborado pela NOAA–National Oceanic and Atmospheric Administration. Para contornar a complexidade do cenário foram adotadas hipóteses simplificadoras: a duração do derrame é quatro dias; as velocidades do vento e correntes são 4,0 e 1,0m/s, respectivamente; a temperatura e a densidade da água são constantes (17°C; 952,4Kg/m3). A vazão do derrame do petróleo no mar foi obtida a partir da massa de óleo derramado e o tempo decorrido depois o evento.

Prejuízos Ambientais

Decorridos 84 dias da explosão da plataforma, as autoridades estimam que até o momento tenham sido derramados oitenta milhões de litros de petróleo (Mississippi Canyon Block), o que representa uma vazão média é 952,4m3/d. Então, a massa de óleo derramada nas primeiras 96h é 3615t. Desse total, os resultados do ADIOS indicam que 1.131t de óleo evaporam (31%), 219t dispersam na água (6%) e 2664t (63%) permanecem no mar. Nas primeiras 96h a concentração do benzeno na atmosfera sobre a mancha de 125km2 varia na faixa de 6,0 a 0,1ppm e na película de óleo na água varia de 8,5E+04 até 0,195mg/L. Segundo a literatura, o TLV do benzeno é 0,5ppm, o IDLH é 500ppm e o DL50 é 36mg/L (96h - peixe). Comparando os valores calculados pelo ADIOS com os padrões de referência de exposição a compostos químicos (TVL), dose letal (DL50) e da concentração perigosa à saúde (IDLH), pode-se constatar os prejuízos que os vazamentos letíferos dessa natureza provocam ao meio ambiente.

È importante observar que os demais compostos químicos dos petróleos não são tóxicos; porém, na sua grande maioria, têm comportamento semelhante ao do benzeno e, devido ao grande quantidade de produto envolvido nos vazamentos acidentais de petróleos, esses compostos também prejudicam os componentes ambientais. Os conceitos apresentados no início do texto foram corroborados com os resultados do caso hipotético investigado com o ADIOS e, dessa maneira, foi possível concluir a respeito do potencial agressivo e letal do recurso natural mais desejado pelas nações.PE

Georges Kaskantzis Neto

Reflexões sobre o ordenamento jurídico brasileiro ambiental

2010-07-08T10:00:00.000-07:00

A regulamentação ambiental progrediu, mas o serviço de fiscalização deve evoluir.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, promulgada em 05 de outubro, a proteção conferida ao meio ambiente foi bastante ampliada. Principalmente por equiparar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao direito a vida e por conferir tripla reação do direito face ao dano ambiental. Neste sentido, pelo menos em tese, há a possibilidade de responsabilidade das pessoas física e jurídica, tanto de direito publico como privado, nas esferas: civil, administrativa e penal quando do cometimento de dano ambiental. Estabeleceu ainda, uma série de obrigações às autoridades públicas e determinou como direito de todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo a co-responsabilidade do cidadão e do poder público pela sua defesa e proteção. De forma explícita, estabeleceu ao Poder Público – através de seus Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e os três níveis da Federação brasileira federal, estadual/distrital e municipal - o dever de assegurar, através dos instrumentos adequados, a efetividade desse direito.

Importante citar ainda, a Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 2006, que (i) define os princípios e objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente (o que deve ser buscado); (ii) estabelece os mecanismos de aplicação e penalidades (como deve ser implementado) e (iii) cria o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA (quem deve implementar).

O SISNAMA é formado por: (i) Órgão Superior - Conselho do Governo; (ii) Órgão consultivo e deliberativo – Conama; (iii) Órgão Central – Ministério do Meio Ambiente (MMA); (iv) Órgão Executor – IBAMA; (v) Órgãos Seccionais – órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; (vi) Órgãos Locais – órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.

Assim, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído pelos Órgãos e Entidades da União, dos Estados do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

A atuação do SISNAMA ocorre mediante articulação coordenada dos Órgãos e entidades que o constituem. Cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares. Os Órgãos Seccionais prestarão informações sobre os seus planos de ação e programas em execução, consubstanciadas em relatórios anuais, que serão consolidados pelo Ministério do Meio Ambiente, em um relatório anual sobre a situação do meio ambiente no País, a ser publicado e submetido à consideração do CONAMA, em sua segunda reunião do ano subsequente.

Verifica-se assim, que a tutela ambiental, em regra, é compartilhada entre os níveis federativos através do sistema de competência legislativa concorrente e do sistema de competência administrativa comum, com pequeno espaço para a competência privativa. Cabe à União Federal a edição de normas gerais; aos Estados e ao Distrito Federal é atribuída a competência de suplementar a legislação federal, através do detalhamento da norma geral federal para atender às suas peculiaridades; e, por sua vez, os Municípios podem suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber, com base no interesse local.

Tal sistema tem a vantagem de propiciar uma tutela ambiental compartilhada, mais abrangente. Entretanto, se torna fonte de conflito normativo, resultando, muitas vezes em políticas, planos, programas e projetos descoordenados e a atos de polícia superpostos, ocasionando prejuízo a eficiência, economicidade e agilidade da tutela ambiental.

Decerto, os avanços foram muitos, mas há muito no que progredir, principalmente quanto aos conflitos de competência e, sobretudo quanto à efetividade da responsabilidade nas três esferas do direito. PE

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

Um bom problema!

2010-07-01T06:05:00.000-07:00

A PE esteve na cidade de Americana, interior de São Paulo, na sede do Consórcio PCJ, durante o evento de lançamento dos estudos sobre a destinação de lodo de estações de tratamento de água e esgoto gerados dentro das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, área de atuação do consórcio PCJ que abrange 62 municípios.

O projeto intitulado “Estudo de viabilidade para a instalação e operação de centrais de lodos nas bacias PCJ” tem por objetivos conhecer as características de cada ponto gerador de lodo e estudar soluções regionalizadas para a disposição analisar a possibilidade de reuso desses resíduos.

O lodo tem surgido como um novo desafio na área ambiental, pois com o aumento no índice de distribuição de água tratada, coleta e tratamento de esgotos, o resíduo resultante do tratamento tanto da água como do esgoto é crescente.

O estudo será realizado através de um consórcio chamado de Biociclo, formado entre as empresas Ciclo Ambiental e Biossolos, contratadas pelo Consórcio PCJ e será viabilizado por recursos de R$ 450 mil, provenientes do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

Essa iniciativa é pioneira no país e fornecerá subsídios técnicos para elaboração de projetos que solucionem problemáticas ambientais e também para obtenção de recursos federais já que a não elaboração do plano diretor de saneamento municipal irá restringir a obtenção de tais recursos.

O estudo será finalizado até dezembro de 2011, envolverá além dos municípios supracitados, 40 empresas que operam o sistema de tratamento dos municípios.PE

Tratando nosso passado

2010-06-11T12:00:00.000-07:00

Na edição de maio da revista Pollution Engineering, o título de um dos artigos me chama a atenção: Como tratar 100 anos de poluição? O artigo trata da utilização de instrumentos de análise do meio ambiente FRXP, que são sistemas portáteis de fluorescência de raios X. Embora seja fundamentado em fatos norte-americanos, ele me faz refletir sobre a realidade brasileira.

Ao contrário dos Estados Unidos, que iniciaram um acelerado processo de industrialização em meados do século 19, a industrialização brasileira começou aproximadamente 100 anos depois, em meados do século 20. Não podemos evidentemente culpar unicamente o desenvolvimento industrial pelo aumento da poluição ambiental, mas sem dúvida existe aí uma relação direta com o crescimento dos indicadores.

Por terem iniciado antes o contato com os problemas causados pela poluição, os Estados Unidos apresentam, também neste caso, uma larga vantagem em termos de tecnologia para a resolução de problemas ambientais. Percebo por exemplo que em nossas edições da PE há uma considerável inclusão de anúncios de empresas do exterior, fabricantes de equipamentos de controle ambiental, interessadas em nosso mercado.

E mercado não falta. Parece que estamos bastante ativos em recuperar o tempo perdido. Conforme dados da Cetesb, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a evolução do número de áreas contaminadas cadastradas pelo órgão, saltou de 255 em Maio de 2002 para 2.514 em novembro de 2008. Isto sem considerar casos famosos de contaminação ocorridos antes deste período. Citemos como exemplo o Aterro Mantovani, situado em Santo Antonio da Posse, no estado de São Paulo. Este aterro, iniciado em 1974, foi utilizado durante 20 anos como destino de resíduos industriais altamente contaminantes e é hoje considerado o pior caso de contaminação do Brasil.

Parece que a legislação anda a passos largos para dar suporte a este crescimento de fornecedores nacionais. É o caso da regulamentação da Lei Estadual nº.13.577, de 8 de julho de 2009, que trata da criação do Fundo Estadual para Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac). Os recursos do Feprac, provenientes de receitas oficiais e multas, deverão ser utilizados para financiar o gerenciamento e a recuperação de áreas contaminadas.

Creio que podemos ter em um futuro próximo o resultado da evolução de empresas brasileiras dedicadas a atender este mercado, estampados em anúncios e artigos desta revista. PE

Udo Fiorini, editor da revista Pollution Engineering

Semana de eventos industriais pode gerar cerca de R$ 110 milhões em negócios

2010-05-30T11:52:00.000-07:00

A II Semana Rio Industrial, edição 2010, acontece de 4 a 7 de agosto no Rio Centro - Pavilhão 4 no Rio de Janeiro/RJ. Com um conceito inovador, o evento recebe quatro feiras simultâneas: a Feira Solutec (Feira Nacional de Soluções Tecnológicas), Expomac Rio (Feira Brasileira da Indústria Metal-Mecânico), Eletron Rio (Feira Brasileira de Indústria Elétrica, Eletrônica e Automação Industrial) e a Feipack Rio (Feira Brasileira de Embalagens).

A Semana Rio Industrial acontece a cada dois anos e em 2010 terá o dobro do tamanho do evento anterior. Estima-se que tenha a participação de 250 indústrias, receba 20 mil pessoas e gere R$ 110 milhões em negócios.

Conheça as Feiras

Na Eletron Rio – Feira Brasileira de Indústria Elétrica, Eletrônica e Automação Industrial, os visitantes poderão ver as novidades em tecnologias, produtos, equipamentos, projetos e serviços para seus setores elétrico, eletrônico e automação industrial.

A Feipack Rio – Feira Brasileira de Embalagens, abrange o setor de fabricação de embalagens e também a sua cadeia de fornecedores de equipamentos, máquinas, insumos e matérias-primas.

A Expomac Rio – Feira Brasileira da Indústria Metal-Mecânica, apresenta ao mercado as mais novas tecnologias de máquinas, equipamentos e ferramentas do setor metal-mecânico.

A Solutec – Feira Nacional de Soluções Tecnológicas abrange às áreas de tecnologia da informação, indústria química, logística, laboratórios de pesquisa, geração de fontes alternativas, setor automotivo, náutico, aéreo, comunicação de dados, nanotecnologia, robótica e meio ambiente. A feira é destinada às empresas, instituições governamentais e outros setores da sociedade.PE

Novas implicações legais para as áreas

2010-05-20T11:46:00.000-07:00

O crescimento das metrópoles brasileiras tem sua desvantagem: transformam o espaço urbano, fazendo surgir imóveis industriais desocupados e possivelmente contaminados

O acelerado processo de urbanização verificado nas três últimas décadas no país marcou a explosão do crescimento das cidades, transformando o espaço urbano e (re) definindo as áreas que compõem essas territorialidades. Do mesmo modo, o processo de industrialização brasileira se intensificou a partir da década de 1950, com a cidade de São Paulo concentrando 58% da indústria nacional até 1970. A partir da década de 70, verifica-se uma diminuição do crescimento industrial para a cidade de São Paulo, no entanto, no interior da cidade subira aceleradamente, atingindo um crescimento de 22,5%.

O próprio crescimento e desenvolvimento das cidades, seja da grande São Paulo ou de qualquer outra metrópole brasileira, transformou o espaço urbano, principalmente por causa do deslocamento das atividades industriais para áreas periféricas a fim de desocupar áreas urbanas para suprir o contingente populacional que se deslocava da área rural para trabalhar nas cidades. Decerto, todo esse processo acarretou o surgimento de um grande número de imóveis industriais que hoje se encontram desocupados, formando verdadeiros vazios na espacialidade urbana e possivelmente contaminados.

Durante a década de 1980, alguns desses imóveis foram convertidos para uso não industriais, transformando-se em espaços essencialmente residenciais, tendência esta que desde então tem se acelerado. Referido processo de transformação urbana se acentuou devido à promulgação da Lei nº 9.999/98 do Estado de São Paulo, que possibilita a ocupação, das zonas de uso predominantemente industrial por outros usos, até então vetados, como uso residencial e/ou comercial.

Diante da situação cada vez mais alarmante, temos algumas recentes propostas de disciplinamento da questão. Em Dezembro de 2009, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) editou a Resolução nº 420, dispondo sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelecendo diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Em nível federal existe ainda um projeto de lei que trata sobre áreas contaminadas, mas ainda não foi aprovado.

Diretrizes para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas

Ante a tardia manifestação da União quanto ao controle das áreas contaminadas, alguns estados se anteciparam no disciplinamento da questão, com base na competência concorrente no tocante a proteção ambiental. De acordo com o sistema federativo brasileiro, a tutela ambiental, em regra, é compartilhada entre os níveis federativos através do sistema de competência legislativa concorrente (CF, art. 24, VI a IX) e do sistema de competência administrativa comum (CF, art. 23, III, VI e VII).

Como ainda não existe lei federal que discipline o assunto, mas apenas Resolução Orientativa do CONAMA, órgão consultivo e deliberativo no tocante a padrões de qualidade ambiental, os estados possuem competência plena para legislarem sobre a matéria.

No caso do estado de São Paulo, inicialmente, a CETESB editou o Guia para Avaliação do Potencial de Contaminação em Imóveis – CETESB/GTZ (2003) e em 2007, foi editada a Decisão da Diretoria nº 103/2007/C/E que dispõe sobre o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas. Além disso, temos a Norma ASTM 1527-05E para Avaliação Ambiental da Fase I (Standard Practice for Phase I Environmental Site Assessment).

Mais recentemente, foi promulgada a Lei Estadual nº 13.577/2009, que disciplina o gerenciamento de áreas contaminadas no estado de São Paulo.

Tal normativa dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Indica como instrumentos para o gerenciamento dessas áreas, (i) o cadastro de áreas contaminadas,(ii) a disponibilização de informações, (iii) declaração de informação voluntária, (iv) plano de desativação do empreendimento, (v) plano de remediação, (vi) incentivos fiscais, tributários e creditícios, dentre outros instrumentos.

Importante ressaltar que o cadastro de áreas contaminadas se destina, inclusive, para áreas que sejam potencialmente poluidoras e que tenham no passado abrigado atividades passíveis de provocar qualquer tipo de contaminação, não se restringindo apenas as áreas efetivamente contaminadas.

A normativa estadual indica ainda que qualquer pessoa – física ou jurídica - que possa, por ação ou omissão, contaminar o solo deve adotar medidas de necessárias para sua remediação e mitigação. Além disso, considera como responsáveis legais e solidários, pela prevenção, identificação e remediação de uma área contaminada (i) o causador da contaminação ou seus sucessores, (ii) o proprietário da área, (iii) o superficiário, (iv) o detentor da posse efetiva, (v) quem dela se beneficiar direta ou indiretamente. Determina que poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade for obstáculo para a identificação e a remediação da área contaminada. Por fim, na hipótese do responsável legal não promover a imediata remoção do perigo, tal providência poderá ser adotada subsidiariamente pelo Poder Público, garantindo o dever de ressarcimento deste pelos gastos despedidos pela administração pública.

Outra questão a pontuar são os valores previstos a título de multa: de 4(quatro) a 4.000.000 (quatro milhões) o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, perfazendo atualmente R$ 65.680.000 (sessenta e cinco milhões e seiscentos e oitenta mil reais).

Do mesmo modo, a cidade de São Paulo editou no dia 05 de janeiro de 2010 a Lei n. 15.098 que obriga o poder executivo municipal a publicar na imprensa oficial ou disponibilizar no site oficial da Prefeitura um relatório das áreas contaminadas do município.

Diante do acima exposto, percebe-se uma intensificação na preocupação e no tratamento das questões envolvendo áreas contaminadas. De fato, a questão ambiental contemporânea surge da compreensão dos limites materiais do nosso mundo, onde o uso do espaço que encontramos nesse início de milênio é o produto das forças sociais criadas ao longo da história, e a preservação do meio ambiente deve ser um fim e os mecanismos legais de proteção um norte.PE

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

Contaminação da propriedade afeta o valor de mercado e a rentabilidade do negócio

2010-05-15T11:44:00.000-07:00

Impacto da contaminação no valor da propriedade varia em função do tempo

A questão da segurança na manipulação, armazenamento e disposição de produtos tóxicos e perigosos, principalmente aqueles provenientes da produção industrial, se transformou em um problema nacional. As comunidades, cada vez mais, têm se mostrado contrárias a disposição de materiais dessa natureza nas regiões onde habitam. Uma das razões dessa preocupação é o impacto negativo no valor da propriedade. Esse medo também decorre da percepção dos reais e potenciais riscos à saúde. Os métodos existentes para calcular os riscos, individual e social, possibilitam determinar o nível de aceitabilidade dos riscos de maneira satisfatória, mas não fornecem o valor de mercado de bens imóveis localizados em áreas de risco ou contaminadas. A contaminação afeta o valor de mercado da propriedade e a rentabilidade do negócio.

A literatura revela que até o início da década dos anos sessenta a população em geral não se preocupava com a presença de produtos tóxicos e com os riscos à saúde associados. Porém, os resultados das pesquisas realizadas na década seguinte revelaram que o comportamento da população havia modificado, principalmente devido aos resíduos da indústria nuclear. A partir das pesquisas de mercado e das entrevistas dos residentes no entorno das usinas nucleares foi contatado que o valor de mercado de propriedades situadas perto de instalações nucleares era inferior daquelas que se encontravam mais afastadas destes locais. Essa constatação indicou que a percepção do perigo muda com o tempo e depende da localização da fonte do perigo.

Exigências do Mercado no Impacto da Contaminação

O impacto da contaminação no valor de mercado da propriedade varia em função do tempo. Inicialmente, o valor da propriedade sem a contaminação é o valor estabelecido pelo mercado; mas; quando o público em geral ou um personagem influente, como por exemplo a imprensa ou perito, constatam que a propriedade está contaminada ou que existem riscos à saúde, essa propriedade se transforma em uma “propriedade problema”. Quando o mercado percebe que a propriedade tem um problema o seu valor de comercialização é afetado de vários modos.

As exigências requeridas por agentes imobiliários e compradores, bem como, as incertezas dos avaliadores influenciam a negociação da propriedade acarretando a diminuição do seu valor. Nessa etapa, as incertezas a respeito da propriedade são consideráveis, mas à medida que as partes envolvidas ou interessadas entendem a magnitude do problema, a incertezas diminuem e o valor da propriedade aumenta progressivamente até o ponto; no qual a diferença entre o valor da propriedade com e sem a contaminação se torna igual à soma do custo de controle do problema e do estigma residual. Quando a contaminação é controlada, o valor da propriedade recupera o seu valor integral de mercado, se o público acreditar nas autoridades. Caso isso não ocorra, a diferença entre o valor da propriedade recuperada e o seu valor integral de mercado irá corresponder ao valor do estigma residual, o qual diminui ao longo do tempo à medida que o público em geral e as partes envolvidas assumem que não existe mais a contaminação.

Outro ponto interessante é que a contaminação afeta a rentabilidade do negócio desenvolvido na propriedade. A partir do momento que o público se dá conta da existência do perigo ou da contaminação aumenta a preocupação com os bens produzidos e comercializados nessa área. O efeito dessa preocupação pública pode ser avaliado comparando o valor presente da receita líquida operacional realizada na propriedade na situação contaminada e sem a contaminação.

O dano à rentabilidade decorrente da contaminação pode ser avaliado descontando o valor presente da renda perdida, durante o período da permanência do perigo ou da contaminação, utilizando a taxa de juros do mercado e uma taxa de risco, respectivamente para a situação da existência e inexistência da contaminação. O valor da taxa de risco a ser utilizada depende da magnitude do perigo ou da contaminação presentes na propriedade a ser comercializada.

Em suma, a produção de produtos tóxicos e perigosos e a presença da contaminação em uma propriedade afetam o seu valor de comercialização e a rentabilidade do negócio desenvolvido. Portanto, o preço da propriedade contaminada em um mercado competitivo e aberto deverá ser estabelecido levando em consideração todas as condições necessárias para a venda justa, o comprador e vendedor devem agir com prudência e com conhecimento, para que o valor não seja influenciado por estímulos indevidos. PE

Georges Kaskantzis Neto

BASF e Carrefour em prol do consumo consciente

2010-03-30T12:48:00.000-07:00

A empresa química BASF e o Carrefour concretizam parceria com o lançamento da nova opção de sacola 100% biodegradável, produzida em Ecovio®, uma resina com base renovável, que contém o PLA (Ácido Polilático), que é derivado do milho. O Ecovio® conta com matéria-prima renovável e é biodegradável em até 180 dias, período máximo assegurado apenas para descarte em centrais de compostagem, sendo que o tempo de biodegradação depende das condições da disposição final. A sacola, diferenciada pela cor amarela, terá capacidade para o transporte de até 10 quilos de produtos.

“O Ecovio® contribui para o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia de plásticos ao balancear o tempo de produção do plástico ao seu consumo e decomposição”, afirma Letícia Mendonça, gerente de especialidades plásticas da BASF. A sacola foi desenvolvida para atender o programa de eliminação do uso de sacolas plásticas tradicionais do Carrefour nos próximos quatro anos.

A ação pioneira no varejo brasileiro foi lançada no últimlo dia 15 de março, em Piracicaba, interior de São Paulo, e contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Essa opção será oferecida aos consumidores a preço bastante acessível pela rede Carrefour e terá toda a renda revertida para a entidade “Lar dos Velhinhos”, de Piracicaba.

A sustentabilidade dos negócios é o principal elo que une a BASF e o Grupo Carrefour Brasil, que se juntam nesta parceria para atender aos anseios da sociedade e mobilizá-la para participar ativamente em prol do consumo consciente.PE

Assessoria de Imprensa: leticia.mendonca@basf.com

Política Nacional de Resíduos Sólidos

2010-03-20T12:16:00.000-07:00

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão que se adequar para cumprir as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Nos últimos anos, alguns setores da economia – principalmente a indústria, vem se preocupando com a geração e o destino de seus resíduos. No entanto, essa discussão permeia o setor desde a década de 1970, com a edição de algumas normas estaduais de prevenção e controle da poluição. No entanto, até o presente momento não houve nenhuma publicação de normativa federal tratando sobre a questão.

Ao longo dos últimos anos, foram elaborados mais de 100 projetos de lei, os quais, por força de dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encontram-se apensados ao Projeto de Lei nº 203/91 que dispõe sobre acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde, estando pendentes de apreciação.

Em 2001, a Câmara dos Deputados criou e implementou a “Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos” com o objetivo de apreciar as matérias contempladas nos projetos de lei apensados ao Projeto nº 203/91 e formular uma proposta substitutiva global. Ocorre que, com o encerramento da legislatura, a Comissão foi extinta, sem que houvesse algum encaminhamento do assunto. Em 2005, nova comissão foi instituída com o propósito de discutir o assunto. Atualmente, referido Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e se encontra no Senado.

Desse modo, importante que o empresariado se antecipe a algumas questões que são tratadas dentro da proposta.

Características da Política Nacional dos Resíduos Sólidos

O texto aprovado apresenta alguns princípios básicos, dentre eles o do poluidor pagador, ou seja, quem gera resíduo será responsabilizado, e o da responsabilidade compartilhada, onde toda a cadeia tem algum grau de responsabilidade, do fabricante ao consumidor, passando pelo comerciante.

Uma das inovações é o conceito do gerenciamento do produto do “berço ao túmulo”, em que são propostas ações de controle desde a concepção do produto até a sua disposição final. Através da implantação da logística reversa, impõe-se aos fabricantes, revendedores, comerciantes, distribuidores, consumidores e titulares dos serviços públicos a acondicionarem, segregarem e darem uma destinação adequada aos resíduos sólidos reversos. Objetiva-se, assim, um melhor gerenciamento de resíduo, induzindo a geração de resíduo zero, com a reutilização dos resíduos no próprio empreendimento ou a sua reciclagem em outros processos.

Outro ponto importante é com o inventário de resíduos em que se deve ter atenção de catalogar todo o resíduo gerado dentro da unidade de negócio, lembrando que certos resíduos não são produto do processo produtivo, mas são produto das atividades do empreendimento como, por exemplo: resíduo alimentar, resíduo de saúde, resíduo resultado de atividades administrativas e resíduo de construção civil, entre outros.

Vale lembrar que a legislação ambiental brasileira impõe as responsabilidades administrativa (autuações pela fiscalização), civil (reparação de danos ao meio ambiente e a terceiros afetados) e penal (penas criminais, inclusive privativas de liberdade e restritivas de direitos), às pessoas físicas e jurídicas que causarem danos ambientais, o que abrange a poluição por resíduos sólidos. Ressaltando que, em matéria de legislação ambiental, podem coexistir obrigações impostas por normas federais, estaduais e municipais.

Por fim, para que a Política Nacional dos Resíduos Sólidos seja aprovada ainda em 2010 é necessário o apoio dos 81 senadores que compõe o Senado Federal e que o texto elaborado pela CCJ da Câmara não seja alterado.PE

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

2010-03-12T11:22:00.000-08:00

O Grupo S+F Editora dá mais um passo em busca do aperfeiçoamento de informações técnicas para as áreas de Tecnologia Térmica (TT) e Tecnologia Ambiental (TA).

O blog da revista Pollution Engineering, que compreende a Tecnologia Ambiental foi criado com o intuito de mostrar ao mercado ambiental as novidades das indústrias, eventos, conteúdo técnico, curiosidades e análises referentes a poluição ambiental que repercutem na mídia.

Confira. PE

Ciência e Tecnologia: Alicerces do Desenvolvimento Sustentável

2010-03-10T12:05:00.000-08:00

A Importância da Ciência e da Tecnologia para a Sustentabilidade Ambiental no Brasil.

O s desastres naturais ocorridos nos primeiros anos do presente século indicaram ao homem tecnológico o ambiente de mudanças que o planeta está sofrendo. Cada vez mais, se entende que a tecnologia, ciência, espírito empreendedor, indústria e inovação são instrumentos que devem ser empregados para manter o meio ambiente equilibrado.

A partir da Revolução Industrial, o homem desenvolveu metodologias racionais e processos cientificamente organizados para atender as suas necessidades e promover o crescimento das nações. Com a conscientização da importância das questões ambientais para a sustentabilidade ambiental do planeta; as metodologias desenvolvidas no passado estão sendo utilizadas no presente para a prevenção e controle da degradação ambiental.

Inovação significa ação ou atividade precursora, oriunda da competência interna das empresas, desenvolvida para introduzir um novo produto no mercado; aumentar a eficiência da produção; e para prevenir e controlar a poluição industrial. A inovação e o conhecimento são os pontos fundamentais para o crescimento sustentável das nações. O desenvolvimento de ações dessa natureza depende das políticas públicas e do apoio aos institutos de pesquisa, as universidades e centros de aprendizagem industrial, onde está concentrada a grande maioria dos grupos de pesquisadores do país.

O apoio ao desenvolvimento de projetos de pesquisas, produtos inovadores e a criação de patentes, depende também das politicas de integração dos grupos de pesquisa com o setor produtivo. Um exemplo do sucesso desse tipo de parceria é o caso da UFRJ com o Centro de Pesquisa da PETROBRAS, que viabilizou a exploração de petróleo em águas profundas. Outros casos de sucesso são os produtos desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), e o Centro de Pesquisa em Energia Elétrica (CEPEL) da ELETROBRÁS.

Entre todas as tecnologias inovadoras já desenvolvidas no país, relacionadas ao meio ambiente, a mais importante é do álcool combustível. O domínio dessa tecnologia tornou o país autossuficiente em combustível veicular, tendo contribuído na melhoria do ar das cidades. Apesar das dificuldades iniciais, criamos um combustível que pode ser plantado, significando que descobrimos uma fonte de energia inesgotável.

Considerando que o país possui o maior capital natural do planeta, nas próximas décadas, deverão ser desenvolvidas pesquisas aplicadas, visando às chamadas atividades portadoras de futuro, como, por exemplo, a biotecnologia e as energias renováveis. PE

Georges Kaskantzis Neto

Doutorado e Mestrado na área de Engenharia Química pela UNICAMP. Engenheiro Químico pela UFPR. Coordenador Gestão Ambiental pela Deutsche Gesellshaft für Qualität na Alemanha. Coordenador Especialização Gerenciamento Ambiental na Indústria, Gestão e Engenharia Ambiental. Presidente Comitê de Pesquisa UFPR. Coordenador Curso de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia. Consultor do INEP - MEC, Secretaria de Educação do Paraná, Fundação Araucária, FAPESC, FAPEMIG, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim, Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Paraná. Professor Associado da UFPR.

Lixo Eletrônico receberá mais importância no Brasil

2010-03-05T12:53:00.000-08:00

No dia 22 de Fevereiro o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) divulgou o último relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre lixo eletrônico que colocou o Brasil como o maior produtor per capita de lixo eletrônico de computadores entre os países considerados emergentes.

Com base no estudo da ONU o Brasil produz mais de 368 mil toneladas de lixo eletrônico por ano. O Pnuma chegou a estes números com base em avaliações sobre lixo eletrônico e estimando alguns dados com base no mercado interno de computadores, impressoras, celulares, refrigeradores e TVs.

Segundo o alemão Achim Steiner, diretor executivo do Pnuma e subsecretário da ONU, Brasil, China, Índia e México até 2020 serão os principais prejudicados pelo lixo e enfrentam “crescentes danos ambientais e problemas de saúde pública. Steiner ainda diz que "este documento reaviva a urgência de estabelecer um processo ambicioso e regulado de coleta e gestão adequada do lixo eletrônico."

No entanto nas conclusões sobre o Brasil o estudo afirma que os resíduos eletrônicos não parecem ser uma prioridade para as associações federais representativas da indústria eletrônica e que o nosso país não tem estratégia para lidar com o fenômeno e que o tema sequer é prioridade para a indústria.

Para se ter uma idéia após 19 anos tramitando no Congresso Nacional, apenas no início deste ano foi aprovado no Senado a Política Nacional dos Resíduos Sólidos que prevê a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, varejistas, consumidor e poder público sobre a logística reversa do lixo eletrônico, restando ser aprovada na Câmara dos Deputados.

Visando solucionar essas necessidades, ajudar as empresas, fabricantes, importadores, distribuidores e varejistas deste material, a proporcionar toda a logística reversa e a destinação ambientalmente correta e o poder público a elaborar projetos para dar a oportunidade à população descartar corretamente o lixo eletrônico, esta sendo lançada na Ambientalexpo 2010 a Reciclo Ambiental que é uma empresa que nasce com o foco na solução de gerenciamento de resíduos, especialmente do lixo eletrônico.

A Reciclo Ambiental trabalha de acordo com todas as legislações estaduais existentes no Brasil, se adiantando à Política Nacional dos Resíduos Sólidos e de acordo com as diretivas internacionais sobre a destinação correta do lixo eletrônico, atendendo todo tipo de gerador desses resíduos de acordo com suas necessidades especiais, prestando toda a consultoria necessária e fornecendo um certificado de destinação dos resíduos.PE

Mais informações:

www.recicloambiental.com

info@recicloambiental.com

Tel: (11) 2254-0950

Conselho do Consórcio PCJ aprova a criação de Agência Regional para regulação do Saneamento

2010-02-23T13:51:00.000-08:00

O Consórcio PCJ realizou no dia 10 de fevereiro sua 64ª Reunião do Conselho de Consorciados em que foi discutido entre outros assuntos o relatório de atividades de 2009, o balanço contábil e patrimonial do último ano a realização do 2º Simpósio de Gestão de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica e o orçamento para 2010.

Os presentes solicitaram diversos esclarecimentos do Superintendente de Produção de Água da Sabesp, Hélio Castro, sobre os recentes acontecimentos envolvendo o Sistema Cantareira, que atingiu números expressivos de armazenamento de água devido às fortes chuvas de dezembro e janeiro, o que acarretou aumento nas aberturas das comportas dos reservatórios e o aumento das vazões. A Sabesp, por sua vez, explicou sobre os ensaios realizados, o sistema de segurança e as manchas de inundação, que seriam as áreas possíveis de alagamento em caso de transbordamento das represas.

Ao final o Consórcio apresentou seus estudos sobre um ente regulador regional do setor de Saneamento, em atendimento à lei 11.445/2007 que exige que todos os municípios tenham um Plano de Saneamento e uma entidade reguladora do setor até Dezembro de 2010. Muitos municípios têm procurado o Consórcio PCJ solicitando auxílio e esclarecimentos sobre como proceder diante da nova lei.

“Os prefeitos podem optar por vários modelos de entes reguladores, por exemplo, através de uma agência municipal. Mas, em face do custo operacional e do prazo a ser cumprido, os municípios acreditam que a solução adequada seria aderir à um ente regional, porém, cada município ou região tem autonomia para essa decisão”, lembrou Dalto Fávero Brochi, Secretário Executivo do Consórcio PCJ.

O Presidente do Consórcio PCJ e Prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini, defendeu a agência regional. “Nossas bacias são bastante diversas, com cerca de 60 municípios. Enquanto temos uma cidade de 1 milhão de habitantes, existem outros com menos de 50 mil, , o que inviabiliza uma solução única através de uma agência municipal diante dos custos. O consórcio deve apresentar um esboço de agência regional em 90 dias, que poderá ser em formato de consórcio público”, explicou ele.

Quando entrar em funcionamento, os municípios que aderirem à agência regional, terão de submeter a esse organismo solicitações de aumento das tarifas de água e esgoto, além de cumprirem as metas de seu plano de saneamento. A agência também será um canal de comunicação entre o prestador de serviços e os consumidores quanto a qualidade dos serviços prestados.

O Secretário Executivo do Consórcio PCJ apresentou os resultados das atividades da entidade no ano de 2009. No relatório de atividades elaborado pelo Consórcio, destaca-se a assinatura do contrato de gestão entre o IGAM e o Consórcio PCJ para exercer as funções de entidade equiparada no estado de Minas Gerais, o investimento de R$ 200 mil de recursos do custeio em projetos, o que somente através dos recursos do FEHIDRO/Cobranças PCJ alavancou R$ 2,5 milhões para os consorciados (nos últimos quatro anos esse valor foi de R$ 6,5 milhões alavancados para investimentos).

As ações do Programa de Educação Ambiental, através dos projetos “Semana da Água” e de políticas públicas voltadas ao reuso da água e aproveitamento de água de chuva tiveram aproximadamente 170 mil capacitados no ano.

O Programa de Proteção aos Mananciais avançou na produção de mudas e no projeto de “Revitalização da Bacia do Rio Camanducaia/Jaguari” que plantará 120 mil mudas, através do convênio firmado entre o Consórcio PCJ e a Petrobrás/REPLAN, alcançando 3 milhões de mudas desde 1991.

Destaca-se também a inauguração da “Casa Modelo Experimental - Uso racional de Água e Energia Elétrica”, que tem servido como uma importante ferramenta de conscientização e sensibilização da sociedade.

As contas da entidade, que foram expostas ao conselho, já haviam sido apreciadas e aprovadas tanto pelo Conselho Fiscal como pela Diretoria, em reuniões que aconteceram nos dias 04 e 05 de fevereiro, respectivamente. O Consórcio PCJ está totalmente adimplente com obrigações trabalhistas, impostos e fornecedores. Suas contas anteriores foram consideradas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.PE

Secretaria Executiva do Consórcio PCJ - imprensa@agua.org.br

A incidência de tributos sobre os Créditos de Carbono

2010-02-15T13:45:00.000-08:00

O Protocolo de Kyoto, considerado um dos mais ousados e importantes compromissos de preservação ambiental, é um instrumento jurídico internacional vinculado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, negociado e firmado na cidade japonesa de Kyoto, em 1997, que entrou em vigor em 16/02/2005. Tal compromisso impõe metas aos países desenvolvidos (do chamado Anexo I) para que a média de emissões dos gases de efeito estufa - GEE (dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e outros) sejam reduzidas em 5,2% das emissões registradas em 1990, para o período de 2008 e 2012. Os países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, ainda não possuem metas, mas deverão tê-las a partir de 2012, quando da vigência do segundo período de compromisso.

Dentro do Protocolo foram criados mecanismos para a redução dos GEE: (i) o Comércio de Emissões (Emission Trade - ET) que possibilita aos países do Anexo I comercializar parte de redução de suas emissões através da compra de “folgas” existentes; (ii) a Implementação Conjunta - Joint Implementation (JI) possibilita a um país do Anexo I receber Unidades de Emissão Reduzida (UER) ao ajudar a desenvolver projetos que provoquem redução de emissão em outro país também do Anexo I, de forma suplementar as suas ações domésticas; e (iii) o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL (Clean Development Mechanism - CDM) objetiva o financiamento de projetos que visem à redução dos GEE nos países do não Anexo I ao desenvolverem e implementarem atividades aprovadas de Redução desses gases. Assim, os países do Anexo I podem utilizar os Certificados de Emissões Reduzidas de projetos aprovados como parcela do compromisso que lhes competes. Têm, portanto, o objetivo de buscar a mitigação de emissões de GEE em países em desenvolvimento, na forma de sumidouros, investimentos em tecnologias mais limpas, eficiência energética e fontes alternativas de energia.

Diante da inovação do tema, muitas dúvidas surgem no tocante a tributação deste mercado, bem como a incidência ou não de COFINS, PIS/Pasep sobre as receitas oriundas da venda de Reduções Certificadas de Emissões de gases do efeito estufa. No Brasil a Receita Federal em algumas oportunidades já se posicionou a respeito do assunto. Recentemente, em 31 de agosto de 2009, foi publicada a Resposta de Consulta nº 24/09 na qual a Superintendência Regional da 5ª Região, que compreende a Bahia e o Sergipe, afirmou que o PIS e a COFINS não incidem sobre as receitas obtidas na venda dos RCE´s. O que em um primeiro momento representa um considerável benefício ao contribuinte envolvido em projetos de sustentabilidade. Entretanto, quando se analisa mais profundamente os fundamentos utilizados pelo referido órgão para afastar tais valores da tributação, verifica-se que a posição dos contribuintes não é tão confortável quanto aparenta. Afirma a Receita Federal que as receitas das vendas dos RCE´s são consideráveis como exportação, que pela Constituição Federal são imunes a incidência tributária das contribuições sociais.

No entanto, através de uma análise rápida do negócio jurídico realizado constata-se que não há um bem físico ou uma mercadoria envolvida na negociação ou até mesmo uma prestação de serviço, logo não se pode falar em exportação. As RCE´s geradas por determinado projeto de MDL, qualquer que seja a situação, apenas circulam entre as contas registradas contabilmente pelo Conselho Executivo do MDL, localizado na Alemanha, que são emitidas e registradas em nome do titular do projeto, o qual poderá solicitar que certo número de RCE´s sejam transferidas para a parte adquirente. Portanto, a Resposta de Consulta em comento não pode ser considerada com um precedente de peso, uma vez que a base jurídica sob a qual está fundamentada é falha, podendo ser facilmente alterada pelo próprio órgão que a emitiu.

O que deixou de ser um discurso retórico frente às alterações climáticas sentidas pelo mais leigo no assunto, passou ser tratado como prioridade pelos líderes mundiais. Assim, o Brasil precisa acompanhar estas mudanças e imprimir em sua legislação as adequações necessárias para incentivar a sociedade como todo a ter conduta mais sustentável. Neste contexto, vários países da Europa há muitos anos instituíram os tributos ecológicos, que incidem progressivamente sobre as operações que mais causam dano ao meio ambiente. Em contrapartida, as ações que gerarem redução da poluição são beneficiadas com tratamento tributário mais benéfico. Portanto, é necessário que o Governo Brasileiro adote uma posição similar capaz de gerar segurança aos contribuintes, para que estes não fiquem a mercê de decisões isoladas da Receita Federal, que a qualquer tempo podem ser alteradas, bem como, para que o Brasil não fique na contramão da história. PE

Artigo escrito em parceria com a doutora Rejiane Barbosa Prado de Oliveira Pós-graduada em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Sul Minas; é responsável pela Área Tributária do Emerenciano, Baggio e Associados Advogados.PE

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

Aspectos da cobrança monetária pelo uso da água no Brasil

2010-02-10T13:40:00.000-08:00

De modo geral, a poluição das águas têm requerido a criação de políticas de controle ambiental.

A o longo da história a água constitui-se em um dos principais recursos naturais, sendo imprescindível para a sobrevivência do homem e dos ecossistemas. Tratado como um bem de características ilimitadas até a metade do século passado; a água, dado o crescimento demográfico e acelerado desenvolvimento econômico e tecnológico, tem-se tornado escassa, pelo menos quanto a sua qualidade, para determinados fins.

A poluição de mananciais, o corte da mata ciliar, o assoreamento de rios e outras ações antrópicas têm requerido a criação de políticas de controle ambiental, implantadas através de três instrumentos de ação do poder público: - o regulatório, que consiste na prescrição de normas e aplicação de multas; - o econômico, que valoriza bens e serviços ambientais de acordo com sua escassez e custo social; - os gastos governamentais, que abrangem várias ações e programas vinculados ao orçamento do Poder Executivo.

Em países como a França e Holanda, esses instrumentos têm sido adotados para modificar o comportamento e os hábitos dos usuários de água. Esse parece ser o melhor caminho, pois quando se aplica apenas um dos instrumentos, como, por exemplo, o regulatório, o poluidor procura se ajustar à norma legal, não fazendo nenhum esforço adicional para reduzir a poluição. A cobrança pelo uso da água é um dos mecanismos que se vale desse fato, constituindo-se em um instrumento dinâmico de incentivo para que os agentes econômicos mudem o seu comportamento. Aquele que polui, portanto, deve diminuir seus gastos através de uma constante busca de ações antipoluição.

A gestão dos recursos hídricos no país iniciou uma nova fase com aprovação, em 1997, da Lei 9.433 - “Política Nacional de Recursos Hídricos”. Os princípios dessa lei, responsáveis pela mudança do comportamento dos usuários potenciais da água, como, por exemplo, as companhias de saneamento e as indústrias, incluem: gestão por bacia; unicidade da outorga; exigência de plano de gestão; instrumento de cobrança. A gestão por bacia leva ao reconhecimento de que o uso da água é múltiplo, excludente e origina externalidades, assim, a bacia representa o mercado de água onde os usuários interagem. A unicidade da outorga garante o direito de uso da água. O plano de gestão introduz os conceitos da disponibilidade e demanda do recurso no tempo, ou seja, da preservação da água para o futuro. Finalmente, a cobrança define um preço para o uso da água.

A definição do valor econômico a ser cobrado pelo uso da água traz dificuldade, decorrente da complexidade de se valorar um bem natural que apresenta inúmeros usos. Atualmente, os tipos de usos de água que são objeto de cobrança, em alguns Estados do Brasil, são: a) uso da água (bruta) disponível no ambiente como fator de produção ou bem de consumo; b) uso de serviços de captação, regularização, transporte, tratamento e distribuição de água (abastecimento doméstico, agrícola e industrial); c) uso de serviços de coleta, transporte, tratamento e a destinação de esgotos; d) uso da água disponível no ambiente como receptor de resíduos.

Assim, a cobrança pelo uso da água tem por finalidade modificar o comportamento dos usuários frente às externalidades impostas aos recursos ambientais nos dez últimos anos, decorrentes do desenvolvimento do país, induzindo a sustentabilidade na forma de planejar o uso das bacias hidrográficas. A cobrança pode desempenhar outras funções, como, por exemplo, contribuir para o financiamento dos investimentos de infraestrutura de sistemas de drenagem pluvial, cobrindo custos de operação e manutenção associados. PE

Georges Kaskantzis Neto

Balanço das demandas ambientais

2009-12-21T10:58:00.000-08:00

Os danos à natureza e ao meio ambiente derivam especialmente de atividades industriais, por fumaça, vazamentos e ruído, muito mais que de exploração irregular de terra ou de recursos naturais.

Com o objetivo de conhecer as principais demandas que versam sobre meio ambiente realizamos uma pesquisa nos Tribunais Superiores (STJ e STF), Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais em três períodos de tempo (1997, 2005 e 2008), para assim traçar um paralelo e concluir sobre o foco das demandas ambientais do país.

Foram escolhidos dentre os julgados aqueles cuja indexação mais se aproximava do tema: “meio ambiente”, “poluição”, “ecologia”, “dano ambiental” e “desmatamento".

Diante da pesquisa, foi possível identificar que a grande maioria das demandas são provenientes da Região Sudeste-Sul, com expressiva incidência em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Conclui-se, portanto, que o controle ambiental via poder judiciário da União concentra-se nas regiões economicamente mais desenvolvidas do país, mas em níveis significativamente modestos para a importância do parque industrial instalado das atividades produtivas, que na maioria ali se localizam. Neste sentido, os danos à natureza e ao meio ambiente derivam especialmente de atividades industriais, por fumaça, vazamentos e ruído, muito mais que de exploração irregular da terra ou de recursos naturais. As questões sobre desmatamento, por exemplo, estão resumidas à Serra do Mar em São Paulo, e não há discussão sobre a atividade predatória florestal em outros Estados.

Os casos urbanos referem-se à questões de loteamentos clandestinos em áreas de preservação permanente ou de poluição produzida por fumaça.

Percebeu-se também que o Tribunal tem se dedicado mais a confirmar a tendência de aplicação, em matéria ambiental, dos princípios gerais do direito civil, privilegiando a propriedade particular mesmo improdutiva como bem indenizável. De outro lado, tem aceito a tese da responsabilidade objetiva e solidária dos agentes da lesão, pelos danos causados ao meio ambiente e à natureza, e a irrestrita legitimidade da Administração Pública para a imposição de multas e penalidades, inclusive com a interdição de estabelecimento ou atividade. Ainda, se as lesões acontecem em domínio ou local público, a jurisprudência tende a ser mais exigente e dura para com o agente causador da lesão. Por exemplo, nos casos de poluição do mar ou de vazamentos de petróleo, a tese da responsabilidade objetiva e solidária do poluidor tem tido sucesso, inclusive com direito de cobrar dele as despesas pelo trabalho e limpeza. Mas quando o dano parte do proprietário particular, o Tribunal mantém a posição tradicional de aceitar a limitação ou perda dela desde que perfeitamente indenizadas.

Nos Tribunais Regionais Federais, há um maior aprofundamento nas questões, desvendando mais amplamente a extensão da controvérsia ambiental, inúmeros aspectos que os Tribunais superiores deixam de considerar ou não chegam a examinar pela exclusão ou preclusão processual.

No tocante as ações penais a incidência aumenta nos casos de desmatamento e exploração de madeira e questões de aterro, construções e obras em face da preservação ambiental.

Especificamente sobre o Tribunal paulista, a responsabilidade ambiental é considerada pelos magistrados como hipótese de responsabilidade objetiva do Estado, independente da culpa do agente e particularmente pela omissão deste e que o exercício do poder de polícia desempenhado pela autoridade administrativa é formalmente adequado ao controle da proteção e da tutela do meio ambiente e seus recursos.PE

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno é formada em Direito pela Universidade São Francisco e em Ciências Sociais pela UNICAMP, com extensão em Direito Ambiental pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP e Direito Internacional Público pela Academia de Direito Internacional da Haia (Holanda). É mestre pela Université de Metz (França) e doutoranda em Ciências Sociais na UNICAMP. Associada do escritório Emerenciano, Baggio e Associados Advogados, responsável pelo Departamento de Direito Ambiental.

ASPECTOS AMBIENTAIS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA CAMADA DO PRÉ-SAL

2009-12-08T10:47:00.000-08:00

A exploração de petróleos em águas profundas sempre pertubam os ecossistemas marinhos, afetando componentes e serviços ambientais.

A descoberta de petróleo na camada do pré-sal é uma nova etapa do desenvolvimento da indústria de petróleo brasileira. Essa reserva de petróleo, situada nas regiões sul e sudeste, abrange uma área de 800 km de comprimento e 200 km de largura, desde o Espirito Santo até Santa Catarina, podendo agregar as atuais reservas 55 bilhões de barris de petróleo. Essa importante nova fonte de riqueza deverá contribuir no desenvolvimento da nação e na melhoria da qualidade de vida da população.

Essa descoberta consolida a excelência da Petrobrás na exploração de petróleo em águas profundas, adquirida através da capacitação científica de recursos humanos e desenvolvimento de inovadoras tecnologias, mas, também estabelece novos obstáculos e desafios tecnológicos a serem enfrentados e vencidos pelos técnicos e pesquisadores do Centro de Pesquisas da Petrobrás (CENPES).

O petróleo descoberto no pré-sal, termo incomum utilizado para designar o conjunto de rochas com potencial de acumular petróleo, encontra-se armazenado após uma espessa camada de sal, a sete mil metros de profundidade a partir da superfície. Para a extração desse óleo, segundo a Petrobrás, será necessário desenvolver equipamentos de alta tecnologia para ultrapassar uma lâmina de água de dois mil metros de espessura, uma camada de sedimentos de mil metros de espessura e outra de dois mil metros de sal, visando a viabilização técnica e econômica dessa atividade de exploração.

A execução de rotinas de trabalho em condições severas requer equipamentos e cuidados especiais, vez que os valores dos riscos e das probabilidades de ocorrência de eventos acidentais são maiores em relação as condições normais de trabalho. Petróleos dessa natureza encontram-se armazenados em reservatórios que contém grandes quantidades de óxidos de carbono, podendo atingir até 20% da massa dos produtos extraídos. As características ácidas desses petróleos causam deterioração e corrosão acelerada dos materiais, principalmente nas condições ambientais existentes na camada do pré-sal. As significativas quantidades de gases ácidos a serem produzidas deverão ser tratados adequadamente ou podem ser utilizados como matéria-prima na fabricação de outros produtos, evitando, assim, a elevação dos níveis de concentração desses gases de efeito estufa na atmosfera.

Em todas as partes do mundo as atividades de exploração de petróleos em águas profundas sempre pertubam os ecossistemas marinhos, afetando componentes e serviços ambientais. Por exemplo, na pesquisa sísmica as ondas sonoras causam afugentamento da ictiofauna reduzindo a produtividade pesqueira, os derrames acidentais de óleos e lamas de perfuração prejudicam a qualidade das águas marinhas, afetando a vida aquática e atividades de comércio e turismo, os gases ácidos e compostos voláteis lançados das plataformas também prejudicam a qualidade do ar.

A exploração do petróleo da camada do pré-sal certamente deverá beneficiar o governo, os estados da federação e diversos setores industriais, contribuindo para o crescimento do pais, mas, também deverá provocar danos ambientais. Então, como fazer para explorar essa riqueza sem prejudicar o meio ambiente? Os danos ambientais a serem originados das atividades de exploração deverão ser previstos tecnicamente, realizando ações e programas de minimização e compensação ambientais, visando à restituição dos fluxos materiais e dos serviços ambientais a serem perdidos ao longo do tempo. Com a reposição dos componentes e serviços ambientais equivalentes às perdas futuras, a exploração dessa riqueza torna-se viável sem acarretar a depleção do nosso valioso capital natural.PE

Georges Kaskantzis Neto

Consórcio PCJ inaugura Casa Sustentável

2009-07-21T10:38:00.000-07:00

No dia 19 de junho, o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), inaugurou a Casa Modelo Experimental de uso racional de água e energia elétrica, durante a 62ª Reunião de Consorciados. Compareceram ao evento, além de prefeitos e representantes das empresas consorciadas, o Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Vicente Andreu e o diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Varella.

O projeto foi possível graças à parceria com 22 empresas: Ajinomoto, Arcelor Mittal, Consul, Energias – eficiência energética, Flora Ypê Paisagismo, Itron, MGD, Rhodia, Roca, Unilever, Amanco, BSH, CPFL, Universidade de São Paulo, Invista, Guarilux, Miracema Nuodex, Philips, Rhodiaco, Seletrol e Sherwin Williams. A casa possui uma área de 190 metros quadrados de área construída, em que foi utilizada tecnologias para o uso sustentável das fontes energéticas.

A Casa Modelo conta com aparelhos medidores de consumo de energia em cada cômodo. A água da chuva é armazenada numa cisterna e utilizada nos vasos sanitários. A casa conta, ainda, com uma estação compacta de tratamento de esgoto.

Os tijolos foram fabricados a partir dos resíduos obtidos das siderúrgicas, ou seja, aquilo que seria desperdiçado como lixo. Outro detalhe importante, é que a forma dos tijolos é baseada no encaixe dos brinquedos lego em que se pode levantar uma parede apenas encaixando as peças sem a necessidade de argamassa.

Para a gerente de projetos do Consórcio PCJ, Márcia Kano Castro, a casa é um método didático eficiente de ensino ambiental. “Através do ensino da consciência sustentável para as crianças, esperamos modificar o uso das fontes energéticas no futuro”, atenta. As visitações serão abertas para escolas e grupos estudantis a partir de agosto e é aguardada a visita de 400 estudantes por semana.

O Consórcio PCJ é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega municípios e empresas públicas e privadas. A base do seu trabalho está na conscientização de todos os setores da sociedade sobre a problemática dos recursos hídricos da região, no planejamento e no fomento as ações de recuperação dos mananciais, sendo considerado modelo no âmbito de Brasil, para assuntos relacionados à Gestão dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente.PE

Secretaria Executiva do Consórcio PCJ - Assessoria de Divulgação Institucional

Americana, São Paulo, (19) 3406-4043, imprensa@agua.org.br, www.agua.org.br

Responsabilidade do Estado por Danos Causados ao Meio Ambiente

2009-07-14T10:28:00.000-07:00

O meio ambiente é um bem jurídico de terceira geração, nada mais justo que essa garantia seja plenamente respeitada e garantida pelo Estado aos particulares.

A responsabilidade do Estado pelos atos ou omissões de seus agentes é premissa básica do Estado Democrático de Direito. No entanto, quando se trata da Responsabilidade do Estado por Danos Ambientais o tema passa a ser bastante controverso.

Quanto a responsabilidade do Estado, dois são os principais entendimentos: (i) de que a responsabilidade do Estado por conduta omissiva é de natureza subjetiva, de acordo com o disposto no artigo 15, do antigo Código Civil, sendo, portanto, a responsabilidade de natureza objetiva apenas aquelas originadas por condutas comissivas; ou (ii) de que se aplica a teoria da responsabilidade objetiva tanto para a conduta comissiva como para a omissiva, fundamentando-as no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal.

Tal divergência advém do fato da Constituição Federal, em seu artigo 37, § 6º, não ter diferenciado ambas as condutas – comissivas e omissivas. No entanto, o entendimento doutrinário majoritário é de que a responsabilidade do Estado é objetiva - independentemente da existência de culpa. Isto porque, se todos se beneficiam com a atividade da Administração, nada mais lógico que todos (sociedade) compartilhem com o ressarcimento pelos danos que essa atividade tenha causado à um ou mais indivíduos.

Assim, o Estado responde objetivamente sempre que demonstrado o nexo de causalidade entre o dano e a atividade funcional do Estado ou do agente estatal. Eventual discussão sobre culpa ou dolo somente será aceita em ação regressiva do Estado contra o agente causador do dano.

No tocante a responsabilidade extracontratual do Estado por danos causados ao meio ambiente, a Lei nº 6.938/81 introduziu a responsabilidade objetiva do poluidor pelos prejuízos ambientais e, além do mais, imputou ampla responsabilização de pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público, direta ou indiretamente causadoras de degradações do ambiente.

Tal ampliação dos possíveis sujeitos responsáveis adveio com a noção de “poluidor’ adotada pelo legislador no artigo 3°, IV, da Lei nº 6.938/81. Poluidor é, assim, “a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental”, restando também disciplinado a responsabilização solidária de todos aqueles que, de alguma forma, direta e/ou indireta realizam condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Extrai-se, assim, ao menos em tese, a possibilidade de se responsabilizar o Poder Público pelos danos causados ao meio ambiente, mesmo nas hipóteses em que ele não se apresenta como causador direto do dano, seja devido à sua omissão em fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente, seja por não ter agido para impedir a ocorrência da degradação ambiental, ou, seja em função do indevido licenciamento de empreendimentos poluidores/degradadores.

Portanto, como o meio ambiente é um bem jurídico de terceira geração, nada mais justo que essa garantia seja plenamente respeitada e garantida pelo Estado aos particulares, além do dever constitucional imputado ao Estado de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Muito embora alguns doutrinadores preconizem que o Estado não pode ser considerado um segurador universal, nada mais justo a aplicação do principio da igualdade e da equidade social também para a tutela ambiental. PE

O co-processamento de resíduos industriais no Brasil

2009-07-07T10:24:00.000-07:00

Possíveis emissões de dioxinas e furanos, presentes nos gases de saída do forno tem sido fonte de grandes preocupações nas populações.

O co-processamento de resíduos industriais em fornos de cimento é um assunto polêmico, que está sendo muito discutido no momento pelas autoridades competentes e a sociedade. Apesar da rigorosa legislação e regulamentação estabelecidas para essa atividade, a dúvida sobre as possíveis emissões de dioxinas e furanos, presentes nos gases de saída do forno tem sido fonte de grandes preocupações nas populações. A garantia que determinados procedimentos sejam respeitados pelas empresas que tratam os resíduos é outra dúvida freqüentemente debatida pelas partes interessadas.

Apesar das discussões e das dúvidas existentes, a destinação de resíduos industriais para fornos de cimento continua crescendo no país. Segundo Yushiro Kihara, Gerente de Tecnologia da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), a atual capacidade potencial anual de co-processamento das trinta e cinco plantas licenciadas é de 2,5 milhões de toneladas de resíduos. Kihara afirma que no período de 1999 a 2000, foram co-processadas 5,5 toneladas de resíduos em fornos de cimento.

Em 2008, cerca de um milhão de toneladas de resíduos industriais foram co-processados em fornos de cimento no país; 44% deste total foram empregados como substitutos de matérias-primas, 39,4% foram utilizados como combustíveis nos fornos, e 16,6% foram pneus. No período de 2001 a 2006, foram enviados 40 milhões de pneus para a indústria do cimento, no ano de 2007, foram tratados 32 milhões de pneus, que representa cerca de 160 milhões de toneladas de pneus por ano. A capacidade potencial desse ramo é de 100 milhões de pneus por ano, ou seja, 500 mil t de pneus/ano.

A diferença que avança o co-processamento em relação às outras técnicas de tratamento de resíduos existentes (por exemplo: aterro, incineração, etc.) é a condição de operação do forno. O forno é um reator cilíndrico com elevada capacitância térmica, que trabalha de maneira contínua e controlada. É um sistema relativamente simples que não requer paradas freqüentes para manutenção, possibilitando manter a estabilidade e o controle das condições operacionais ao longo do tempo. Além disso, a simplicidade do forno permite antecipar possíveis falhas que podem ocorrer ao acaso, significando que os potenciais riscos operacionais podem ser controlados e minimizados com relativa facilidade.

Em geral, as temperaturas dos gases no forno variam de 1300º - 2200°C próximo da zona da chama, de 980° - 1300°C na parte central, e de 150° - 260°C na saída, devido ao rápido resfriamento dos gases. No forno ocorrem apenas as reações induzidas pela incineração (oxidação), significando que os gases de saída refletem o que ocorre na zona de combustão. A turbulência do escoamento e o tempo de contato entre fases, além da temperatura, são os parâmetros que determinam os produtos e os gases de saída, significando que a escolha adequada e a estabilidade das condições operacionais do forno permitem reduzir as emissões das dioxinas e dos furanos, ao nível de segurança aceitável.

Os aspectos do co-processamento que merecem atenção e cuidado na atualidade são o transporte, o armazenamento e, notadamente a manipulação dos resíduos tóxicos durante o preparo da mistura a ser alimentada no forno. No presente momento, é necessário desenvolver e aperfeiçoar as instalações e os equipamentos empregados nas unidades de co-processamento de resíduos industriais, e realizar o monitoramento e o registro contínuo das emissões para a atmosfera, visando assegurar a saúde dos operários e a qualidade de vida das populações no entorno dos empreendimentos dessa natureza.PE

Georges Kaskantzis Neto